10/04/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 04:28

Processo Desarquivado
09/04/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ERIC BARBOSA LEPSCH em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:23

Recebidos os autos
20/03/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:19

Recebidos os autos
12/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:42

Recebidos os autos
28/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:18

Recebidos os autos
28/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:15

Recebidos os autos
25/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:15

Indeferido o pedido de ENILTON KENNEDY LOPES - CPF: *31.***.*70-49 (EXECUTADO)
25/02/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:54

Recebidos os autos
13/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/02/2025 21:15

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:47

Recebidos os autos
12/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
31/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:50

Recebidos os autos
31/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:50

Indeferido o pedido de ANDREI BARBOSA LEPSCH - CPF: *36.***.*08-04 (EXEQUENTE), ENILTON KENNEDY LOPES - CPF: *31.***.*70-49 (EXECUTADO)
31/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
29/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCELA PRATA LEPSCH em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ERIC BARBOSA LEPSCH em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ANDREI BARBOSA LEPSCH em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
23/01/2025 19:30

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 22:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 18:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 13:56

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:42

Recebidos os autos
14/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:42

Deferido em parte o pedido de ANDREI BARBOSA LEPSCH - CPF: *36.***.*08-04 (EXEQUENTE)
14/01/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/01/2025 22:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/01/2025 08:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:02

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:50

Expedição de Termo.
19/12/2024 14:49

Expedição de Termo.
19/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 18:21

Recebidos os autos
18/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:21

Indeferido o pedido de ANDREI BARBOSA LEPSCH - CPF: *36.***.*08-04 (EXEQUENTE)
18/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:37

Recebidos os autos
18/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:37

Deferido em parte o pedido de ANDREI BARBOSA LEPSCH - CPF: *36.***.*08-04 (EXEQUENTE)
18/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:32

Recebidos os autos
13/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:32

Deferido o pedido de ANDREI BARBOSA LEPSCH - CPF: *36.***.*08-04 (EXEQUENTE).
13/12/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de HEBERT MATHEUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:07

Recebidos os autos
03/12/2024 15:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 02:32

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 16:17

Expedição de Edital.
17/09/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:20

Recebidos os autos
13/09/2024 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HEBERT MATHEUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 23:30

Recebidos os autos
08/08/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:22

Recebidos os autos
17/07/2024 13:22

Deferido o pedido de ANDREI BARBOSA LEPSCH - CPF: *36.***.*08-04 (EXEQUENTE).
09/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:00

Recebidos os autos
05/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:32

Recebidos os autos
17/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de HEBERT MATHEUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050757-38.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREI BARBOSA LEPSCH, ERIC BARBOSA LEPSCH, MARCELA PRATA LEPSCH REVEL: NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de INCIDENTE PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME, oposto conforme petição de Id 19964352. 2.

A credora alega, em síntese, que os títulos que embasaram a presente execução foram devolvidos por insuficiência de fundos em Novembro e Dezembro de 2014, logo pós a alienação das cotas da ré NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 24.10.2014.

Aduz que os novos sócios da empresa tinham ciência de suas dívidas contraídas pela pessoa jurídica porém não as saldaram.

Ademais, alega ter havido confusão patrimonial em razão da apropriação e rateio do capital social da sociedade ré sem o cumprimento das obrigações anteriormente assumidas pela empresa. 3.

Aduz, por fim, que há indícios de que a empresa ré continua fornecendo seus insumos e produtos, porém, o crédito é depositado na conta da empresa AMIZADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS LTDA-ME. 4.

Requer a citação dos sócios ENILTON KENNEDY LOPES, SIMEIA FIDELIS DE SUCENA MARQUES, HEBERT MATHEUS PARTICIPAÇÕES LTDA e MICAEL HEBER MATEUS e, não sendo possível saldar a dívida mediante a patrimônio destes, a aplicação da Teoria da Desconsideração expansiva da personalidade jurídica para alcançar os bens de AMIZADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS LTDA-ME. 5.

A decisão de ID 19964917 deferiu o processamento do incidente nos próprios autos ordenando a citação dos seguintes sócios nos moldes requeridos, inclusive da empresa cuja desconsideração expansiva se pleiteou. 6.

O sócio ENILTON KENNEDY LOPES foi citado via carta precatória, conforme ID 21531751 p. 2., tendo apresentado contestação ao Id 59145229.

Alega, em síntese, não ser sócio da executada tampouco de Amizade Indústria e Comércio de Rações para animais LTDA, não sendo , portanto, parte legítima para responder pelo débito. 7.

Apesar do comparecimento prévio de AMIZADE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA – ME nos autos (Id 21531768 p.16), a decisão de Id 46419805 declarou a necessidade de sua citação para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 7.1 Quanto à empresa, apesar de terem sido realizadas diligências para sua citação real, estas restaram infrutíferas de modo que houve a citação por editais (ID 145624136). 7.2 Em razão da inércia da empresa, foi nomeada a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial da parte a qual, por sua vez, apresentou contestação ao ID 155766132.

Alega, em síntese, que a mera inexistência de bens penhoráveis não enseja a desconsideração da personalidade jurídica, não tendo havido o preenchimento dos requisitos mencionados no art. 50 do Código Civil. 8.

A decisão de Id 50720754 excluiu o sócio DIVINO CLAYTON LOPES do polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 9.

A empresa HEBERT MATHEUS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS foi citada, conforme Id 162220401 não tendo apresentado contestação. 10.

Por sua vez, o sócio MICAEL HEBER MATEUS apresentou contestação ao Id 115299724.

Alega, em síntese, não ter praticado atos de gestão na empresa Amizade Indústria e Comércio inexistindo, ainda, os requisitos autorizadores do art. 50 do Código Civil para que a desconsideração da personalidade jurídica da ré atinja seu patrimônio. 11.

Em que pese as diligências realizadas para tentativa de citação real da sócia SIMEIA FIDELES DE SUCENA MARQUES ANDRADE, estas resta restaram infrutíferas de modo que houve a citação por editais(ID 166537673).

Em razão da inércia da sócia, foi nomeada a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial a qual, por sua vez, não apresentou contestação (Id 177406245). 12.

Houve a decretação da revelia de HEBERT MATHEUS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS e SIMEIA FIDELES DE SUCENA MARQUES ANDRADE (ID nº 178127220). 13.

Réplica em ID nº 181317191. 14.

Deferido o pedido de habilitação dos herdeiros de SÉRGIO LUIZ LEPSCH (ID nº 186261214), os quais ratificaram os atos processuais realizados nos autos (ID nº 188829316). 15.

Vieram-me os autos conclusos. 16. É o relatório do necessário.

Decido. 17.

Considerando os esclarecimentos prestados em ID nº 190379502, reputo incabível a inclusão da Sra.

Suzana Wayand Dias nos presentes autos. 18.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 19.

A controvérsia posta reside em dirimir o preenchimento dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. 20.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 21.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 22.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 23.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 24.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
19/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:12

Recebidos os autos
19/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:23

Recebidos os autos
06/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:23

Outras decisões
05/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050757-38.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREI BARBOSA LEPSCH, ERIC BARBOSA LEPSCH, MARCELA PRATA LEPSCH REVEL: NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A fim de evitar possíveis nulidades processuais, e em face das informações trazidas pelos exequentes sob o ID n. 186133102, apresentação da partilha dos bens deixados pelo De Cujus com apresentação da escritura pública de inventário (ID n. 186133139), bem como procuração atualizada conferindo poderes ad judicia a patrona que subscreve as petições apresentadas(IDs 187638279,187638288 e 187638291), INTIMEM-SE os exequentes para, no prazo de 5(cinco) dias, dar andamento ao feito, esclarecendo se ratificam a manifestação sob o ID 181317191, tendo em vista que a réplica ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica foi apresentada na data de 11/12/2023, datada após o falecimento do Sr.

SERGIO LUIZ LEPSCH (ID n. 181317194). 2.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
25/02/2024 19:03

Recebidos os autos
25/02/2024 19:03

Outras decisões
23/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:47

Recebidos os autos
08/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:47

Deferido em parte o pedido de SERGIO LUIZ LEPSCH - CPF: *30.***.*32-00 (EXEQUENTE)
08/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:27

Recebidos os autos
12/12/2023 18:27

Indeferido o pedido de SERGIO LUIZ LEPSCH - CPF: *30.***.*32-00 (EXEQUENTE)
12/12/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/12/2023 23:32

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:21

Recebidos os autos
14/11/2023 15:21

Decretada a revelia
07/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de SIMEIA FIDELES DE SUCENA MARQUES ANDRADE em 19/09/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Edital em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:00

Expedição de Edital.
25/07/2023 18:55

Recebidos os autos
25/07/2023 18:55

Deferido o pedido de SERGIO LUIZ LEPSCH - CPF: *30.***.*32-00 (EXEQUENTE).
24/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
24/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de HEBERT MATHEUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:33

Recebidos os autos
31/05/2023 10:33

Outras decisões
31/05/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 13:14

Recebidos os autos
30/05/2023 13:14

Deferido o pedido de SERGIO LUIZ LEPSCH - CPF: *30.***.*32-00 (EXEQUENTE).
26/05/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/05/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:25

Recebidos os autos
15/05/2023 14:25

Outras decisões
11/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 08/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de AMIZADE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:51

Recebidos os autos
24/02/2023 16:51

Indeferido o pedido de SERGIO LUIZ LEPSCH - CPF: *30.***.*32-00 (EXEQUENTE)
23/02/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2023 14:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2023 00:57

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 16:55

Expedição de Edital.
15/12/2022 01:26

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:20

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:59

Recebidos os autos
13/12/2022 11:58

Deferido o pedido de SERGIO LUIZ LEPSCH - CPF: *30.***.*32-00 (EXEQUENTE).
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/12/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:34

Recebidos os autos
08/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 11:33

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:58

Recebidos os autos
05/10/2022 17:58

Outras decisões
04/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
02/10/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 13:40

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:52

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 18:57

Recebidos os autos
14/07/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 13/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:18

Recebidos os autos
27/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 07:51

Expedição de Certidão.
24/05/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:31

Expedição de Carta.
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:05

Recebidos os autos
27/04/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2022 09:08

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:52

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:13

Recebidos os autos
15/03/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/03/2022 08:39

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 11/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 08:31

Expedição de Certidão.
10/02/2022 20:13

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2022 15:07

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:34

Expedição de Certidão.
06/02/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 15:31

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2021 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 17:57

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 16:19

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:03

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
25/07/2021 17:21

Juntada de Certidão
25/07/2021 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2021 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2021 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2021 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2021 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2021 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:02

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:12

Recebidos os autos
22/06/2021 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/06/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:54

Recebidos os autos
14/05/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/05/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 29/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:42

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:41

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 12:31

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:07

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 12:20

Expedição de Certidão.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 05/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:19

Expedição de Certidão.
11/03/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 10:22

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 12:55

Juntada de Certidão
22/07/2020 13:52

Expedição de Certidão.
22/07/2020 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 16/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 13:39

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:41

Juntada de Certidão
06/07/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:14

Expedição de Carta.
17/06/2020 15:12

Expedição de Carta.
16/06/2020 16:20

Recebidos os autos
16/06/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/06/2020 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/06/2020 08:00

Expedição de Certidão.
15/06/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 20:28

Expedição de Certidão.
03/06/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:44

Recebidos os autos
25/05/2020 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/05/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 09:21

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 14:36

Expedição de Certidão.
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:52

Recebidos os autos
12/03/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/03/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 10/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:50

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 13:58

Juntada de Certidão
29/11/2019 04:15

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 13:16

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:46

Recebidos os autos
26/11/2019 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/11/2019 20:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:13

Recebidos os autos
25/11/2019 15:13

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/11/2019 07:09

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 07:09

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 07:09

Decorrido prazo de SIMEIA FIDELES DE SUCENA MARQUES ANDRADE em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 07:09

Decorrido prazo de HEBERT MATHEUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 07:09

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 07:09

Decorrido prazo de AMIZADE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA - ME em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 07:09

Decorrido prazo de DIVINO CLAYTON LOPES em 22/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 08:03

Publicado Decisão em 07/11/2019.
07/11/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 15:42

Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2019 15:37

Recebidos os autos
05/11/2019 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/11/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 04:32

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 17:04

Expedição de Certidão.
24/10/2019 17:04

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2019 12:40

Publicado Decisão em 10/10/2019.
10/10/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 03:51

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:27

Recebidos os autos
08/10/2019 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2019 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/10/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 15:55

Expedição de Mandado.
07/10/2019 15:55

Juntada de mandado
04/10/2019 17:55

Recebidos os autos
04/10/2019 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/10/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 12:47

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:09

Expedição de Certidão.
04/07/2019 15:09

Juntada de Certidão
30/05/2019 00:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 28/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 11:07

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 15:08

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:39

Juntada de Certidão
15/05/2019 22:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 14:41

Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 03:35

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2019 15:13

Juntada de Certidão
13/05/2019 15:08

Expedição de Carta.
13/05/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2019 07:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 09:30

Publicado Certidão em 10/05/2019.
10/05/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 17:20

Recebidos os autos
09/05/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/05/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 16:40

Expedição de Certidão.
08/05/2019 16:40

Juntada de Certidão
08/05/2019 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2019 15:18

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:18

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/05/2019 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2019 15:44

Juntada de Certidão
02/05/2019 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/05/2019 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/04/2019 17:55

Expedição de Certidão.
25/04/2019 17:55

Juntada de Certidão
25/04/2019 17:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2019 04:18

Publicado Certidão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 08:37

Publicado Certidão em 12/04/2019.
12/04/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 03:04

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 16:16

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:16

Juntada de Certidão
10/04/2019 16:01

Expedição de Carta.
10/04/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 17:18

Recebidos os autos
08/04/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/04/2019 22:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 06:40

Publicado Certidão em 29/03/2019.
29/03/2019 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:34

Juntada de Certidão
19/02/2019 03:28

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 17:56

Recebidos os autos
14/02/2019 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/02/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 04:22

Publicado Certidão em 08/02/2019.
08/02/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 14:08

Juntada de Certidão
10/10/2018 17:45

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:45

Juntada de Certidão
10/10/2018 17:42

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:42

Juntada de Certidão
10/10/2018 09:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 09/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 13:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 04/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 07:57

Publicado Certidão em 27/09/2018.
27/09/2018 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 15:50

Juntada de Certidão
18/09/2018 02:55

Publicado Certidão em 18/09/2018.
17/09/2018 18:15

Expedição de Certidão.
17/09/2018 18:15

Juntada de Certidão
17/09/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 18:16

Expedição de Certidão.
13/09/2018 18:16

Juntada de Certidão
13/09/2018 16:11

Expedição de Carta.
10/09/2018 14:36

Expedição de Certidão.
10/09/2018 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2018 02:40

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 16:44

Recebidos os autos
31/08/2018 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2018 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/08/2018 14:13

Publicado Decisão em 29/08/2018.
29/08/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 17:22

Recebidos os autos
24/08/2018 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/08/2018 13:14

Expedição de Certidão.
22/08/2018 13:14

Juntada de Certidão
21/08/2018 18:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:52

Juntada de Certidão
20/08/2018 22:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEPSCH em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de SIMEIA FIDELES DE SUCENA MARQUES ANDRADE em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de HEBERT MATHEUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de MICAEL HEBER MATEUS em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de AMIZADE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA - ME em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 07:36

Decorrido prazo de DIVINO CLAYTON LOPES em 13/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 02:44

Publicado Certidão em 30/07/2018.
29/07/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 17:29

Expedição de Certidão.
25/07/2018 17:29

Juntada de Certidão
25/07/2018 17:26

Expedição de Carta.
23/07/2018 03:27

Publicado Certidão em 23/07/2018.
20/07/2018 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 12:51

Expedição de Certidão.
19/07/2018 12:51

Juntada de Certidão
19/07/2018 12:43

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
17/07/2018 18:08

Distribuído por sorteio
17/07/2018 18:06

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2018 18:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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