TJDFT - 0739945-46.2021.8.07.0001

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

Polo Passivo

Partes

TIAGO SOUSA DE ARAUJO

CPF *00.***.*28-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 03:31

    Decorrido prazo de TIAGO SOUSA DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:46

    Publicado Edital em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0739945-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REU: TIAGO SOUSA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

    Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

    TIAGO SOUSA DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *00.***.*28-74; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 178,86, referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID 191012835; ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

    Guará - DF, 25 de março de 2024 .

    Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.

  • 25/03/2024 13:44

    Expedição de Edital.

  • 22/03/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 21/03/2024 08:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/03/2024 08:36

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 21/03/2024 03:36

    Decorrido prazo de TIAGO SOUSA DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:35

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0739945-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REU: TIAGO SOUSA DE ARAUJO SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. exercitou direito de ação perante este Juízo em face de TIAGO SOUSA DE ARAUJO, mediante manejo de processo de conhecimento, com vistas a obter a condenação ao pagamento de quantia certa no montante de R$ 43.405,05, atualizado até a data do ajuizamento.

    Em síntese a parte autora narra ter celebrado negócio jurídico com o réu, relativamente à contratação de cartão de crédito ("Mastercard Platinum Prime - n. 5368050023366586"); aduz a utilização do crédito pela parte ré, tendo esta incorrido em inadimplência quanto às contraprestações devidas, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta o pedido em destaque.

    Com a inicial vieram os documentos do ID: 108417370 a ID: 108417374, incluindo guia adimplida de recolhimento das custas de ingresso.

    Recebida a inicial (ID: 111098763), a parte ré foi citada pessoalmente (ID: 153618958); esta, porém, não apresentou contestação no prazo legal, quedando revel, informação que se divisa na certidão lavrada no ID: 156476214.

    Esse foi o bastante relatório.

    Fundamento e decido a seguir.

    Em primeiro lugar, verifico que não há questões preliminares a serem previamente apreciadas, motivo por que rumo ao mérito.

    Em segundo lugar, o caso dos autos comporta o julgamento antecipado do pedido, haja vista que a parte ré quedou revel e não houve requerimento de prova previsto no art. 355, inciso II, do CPC/2015.

    Em terceiro lugar, no caso dos autos a revelia (inércia) da parte ré, em virtude de não haver apresentado contestação, opera pleno efeito em relação à presunção relativa de veracidade dos fatos nrrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível, em consonância com o disposto no art. 344 do CPC/2015.

    Além disso, constatei não ocorrer nenhuma das hipóteses excepcionais obstativas da eficácia da revelia, previstas no art. 345, incisos I a IV, do CPC/2015.

    Diante desse panorama, verifico que a parte autora comprovou o direito subjetivo material invocado em juízo, a saber, a contratação do referido negócio jurídico, com a emissão de faturas inadimplidas (ID: 108417372).

    Nessa ordem de ideias, restando evidenciada a responsabilidade da parte ré pelos fatos narrados na exordial, à míngua de controvérsia (art. 373, inciso II, do CPC/2015), reputo exigível a dívida em favor da parte autora, com esteio no disposto no art. 927, cabeça, c/c art. 932, inciso III, ambos do CC/2002, posto que se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do direito postulado nesta demanda (art. 373, inciso I, do CPC/2015).

    Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

    Por conseguinte, julgo resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC/2015).

    Condeno a parte ré: (i) a pagar ao autor a dívida vindicada na exordial, correspondente ao valor de R$ 43.405,05, acrescido os encargos contratuais da mora (ID: 108417372, p. 1 - "Avisos"); (ii) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2.º, do CPC/2015).

    Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, no aguardo de eventual provocação executória.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dispensada a intimação do(a) revel.

    GUARÁ, DF, 12 de janeiro de 2024 11:54:43.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 16/02/2024 04:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 24/04/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de TIAGO SOUSA DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:38

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 09/03/2023 17:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2023 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 05:05

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 30/12/2022 05:05

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 04/11/2022 16:43

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/11/2022 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

  • 04/11/2022 16:43

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/11/2022 00:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 04:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 14/09/2022 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2022 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2022 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2022 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:50

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/07/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:43

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/05/2022 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

  • 27/05/2022 14:42

    Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/05/2022 00:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/05/2022 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:45

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/12/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/12/2021 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 10/12/2021 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2021 23:59:59.

  • 13/11/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 11:58

    Declarada incompetência

  • 12/11/2021 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 12/11/2021 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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