28/06/2024 22:31

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 22:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:58

Expedição de Carta.
19/06/2024 17:25

Recebidos os autos
19/06/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
14/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 09:34

Recebidos os autos
14/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:51

Recebidos os autos
12/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0731291-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO RIBEIRO GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em seu regular efeito, porquanto presentes os pressupostos recursais.

Retornem os autos à Defesa para apresentação das razões recursais.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e apresentação de contrarrazões.

Por fim, encontrando-se o réu intimado da sentença proferida e não havendo questões para decidir, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/02/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:29

Recebidos os autos
26/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:05

Recebidos os autos
15/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/02/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
24/07/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
12/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:59

Recebidos os autos
11/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:39

Recebidos os autos
17/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:26

Recebidos os autos
12/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
19/02/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:14

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
07/12/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 14:56

Recebidos os autos
01/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:55

Outras decisões
01/12/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/11/2022 17:37

Recebidos os autos
16/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/11/2022 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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