14/06/2024 09:34

Baixa Definitiva
14/06/2024 09:33

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2024.
24/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 15:27

Recebidos os autos
18/03/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2024 14:49

Recebidos os autos
13/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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