24/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:32

Recebidos os autos
24/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:28

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Agravo interno contra decisão da presidência.

Legitimidade passiva da instituição financeira nas demandas em que se discute má gestão das contas vinculadas ao PASEP.

Decisão em sintonia com paradigma do STJ (Tema 1.150).

Recurso não provido.

I – Caso em exame 1.Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em razão do decidido pelo STJ no REsp 1.895.936/TO(Tema 1.150).

II – Questão em discussão 2.

A questão em discussão diz respeito à necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda que verse sobre a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de aplicação equivocada dos índices atualização monetária, nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

III – Razões de decidir 3.

A consonância entre a hipótese vertente e o acórdão leading case reforça o acerto da aplicação da tese firmada no REsp 1.895.936/TO, paradigma do Tema 1.150. 4.

Constatou-se que, no caso concreto, a causa de pedir indicada na inicial não pretende questionar as decisões do Conselho Diretor do PASEP, mas sim a má administração e desfalque na conta individual do participante do programa de formação, situação que implica o reconhecimento da legitimidade do agravante para compor o polo passivo da demanda.

IV – Dispositivo 5.

Agravo interno conhecido e não provido.
27/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 20:44

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 15:47

Recebidos os autos
29/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/05/2025 19:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/05/2025 17:55

Recebidos os autos
27/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
27/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:20

Recebidos os autos
27/05/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 14:06

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO - CPF: *51.***.*47-34 (AGRAVADO) em 23/05/2025.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/04/2025 12:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/04/2025 12:28

Juntada de Petição de agravo interno
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:48

Negado seguimento ao recurso
25/03/2025 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 15:18

Recebidos os autos
25/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:33

Recebidos os autos
17/03/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:41

Recebidos os autos
17/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 13:08

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO - CPF: *51.***.*47-34 (RECORRIDO) em 13/03/2025.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/02/2025 14:53

Recebidos os autos
12/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:07

Recebidos os autos
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ODEIZE ALVES COUTO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 22:08

Recebidos os autos
10/10/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/10/2024 18:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:58

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 16:09

Recebidos os autos
30/07/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/07/2024 14:15

Recebidos os autos
30/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/07/2024 10:26

Recebidos os autos
27/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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