17/05/2024 16:16

Baixa Definitiva
17/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO AYRES DOREA MAGALHAES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:20

Recebidos os autos
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:02

Conhecido o recurso de PAULO AYRES DOREA MAGALHAES - CPF: *37.***.*93-17 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 14:32

Recebidos os autos
19/03/2024 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/03/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0747321-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PAULO AYRES DOREA MAGALHAES RECORRIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
26/02/2024 19:05

Recebidos os autos
26/02/2024 19:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/02/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:52

Recebidos os autos
26/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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