09/06/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 17:46

Recebidos os autos
05/06/2025 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de AYLON ESTRELA NETO em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO MONTEIRO em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:21

Recebidos os autos
30/04/2025 18:21

Indeferido o pedido de AYLON ESTRELA NETO - CPF: *28.***.*76-35 (EXEQUENTE)
30/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:10

Recebidos os autos
09/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:10

Indeferido o pedido de AYLON ESTRELA NETO - CPF: *28.***.*76-35 (EXEQUENTE)
08/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO MONTEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:18

Recebidos os autos
11/03/2025 17:18

Decretada a revelia
11/03/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:43

Recebidos os autos
29/11/2024 15:43

Deferido o pedido de AYLON ESTRELA NETO - CPF: *28.***.*76-35 (EXEQUENTE).
28/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:01

Recebidos os autos
05/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 16:41

Recebidos os autos
11/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:26

Recebidos os autos
23/09/2024 16:26

Deferido em parte o pedido de AYLON ESTRELA NETO - CPF: *28.***.*76-35 (EXEQUENTE)
23/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2024 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 16:57

Recebidos os autos
12/09/2024 16:57

Indeferido o pedido de AYLON ESTRELA NETO - CPF: *28.***.*76-35 (EXEQUENTE)
12/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:13

Recebidos os autos
30/08/2024 17:12

Indeferido o pedido de AYLON ESTRELA NETO - CPF: *28.***.*76-35 (EXEQUENTE)
30/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:55

Recebidos os autos
22/08/2024 17:55

Deferido o pedido de AYLON ESTRELA NETO - CPF: *28.***.*76-35 (EXEQUENTE).
22/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/06/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 23:26

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 17:33

Recebidos os autos
25/04/2024 17:33

Deferido o pedido de GRID ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-29 (AUTOR).
25/04/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 04:09

Processo Desarquivado
24/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 19:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:48

Recebidos os autos
26/03/2024 23:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 22:46

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749780-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRID ENGENHARIA LTDA REU: MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de ação de ação de indenização por danos materiais ajuizada por GRID ENGENHARIA LTDA em face de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora ter contratado os serviços da requerida em setembro de 2023 para o fornecimento de soluções completas de mobiliário corporativo, desembolsando a quantia de R$45.317,82 em favor da parte ré.

Diz que a requerida iniciou o cumprimento do contrato com a entrega e montagem de itens, no entanto, após esgotar o prazo para realizar a entrega, alguns objetos não foram entregues, como cadeiras e poltronas e outros foram instalados com defeitos.

Aduz ter entrado em contato com a parte ré para tentar solucionar o problema, no entanto, a requerida permaneceu inerte.

Alega que, após enviar notificação extrajudicial, a ré entregou as cadeiras, porém, deixou de entregar 08 poltronas, que correspondem ao montante de R$10.560,00.

Pelas razões expostas, a parte autora pretende a restituição da quantia de R$10.560,00, equivalente ao prejuízo material suportado pelo ela.

Citada, a requerida não apresentou defesa, sendo decretada sua revelia em Id. 187465992.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Não havendo preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas, presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições da ação, passo ao exame do mérito, eis que não é necessária a produção probatória em audiência e tampouco pericial.

Assim, estando o feito devidamente instruído e sendo o réu revel, procedo ao julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o art. 355, inc.

I e II, do CPC.

Cuida a hipótese de ação de indenização pela qual pretende a parte autora a condenação da ré a restituição do valor pago por 08 poltronas que não foram entregues a ela.

A requerida não compareceu aos autos, sendo decretada a sua revelia.

O presente litígio versa sobre direitos disponíveis, assim aplica-se a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Ademais, o conjunto probatório corrobora o efeito material da revelia.

Desse modo reputo incontroversa a relação jurídica entre as partes, em que houve a contratação da ré para entrega e instalação de móveis, bem como o descumprimento parcial do contrato pela parte requerida.

Em reforço à conclusão de que os fatos devem ser tidos como verdadeiros, observa-se que consta dos autos o orçamento do serviço, recibo de pagamento, notificação extrajudicial, capturas de tela das conversas entre as partes e áudios enviados pelas partes, que demonstram a contratação celebrada pela autora e requerida, o pagamento do preço acordado e o descumprimento contratual em relação a entrega de oito poltronas no valor total de R$10.560,00.

Nessa linha de raciocínio, considerando que o réu não demonstrou fato impeditivo do direito da parte autora (art. 373, II, CPC) e que há nos autos elementos de convicção que permitem a ilação de que houve o descumprimento parcial contratual por parte da ré, deve ser a requerida condenada a restituir o valor pago pela parte autora a ela, para aquisição das oito poltronas não entregues, no valor de R$10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), nos termos do art. 475 do CC.

Desse modo, a pretensão inicial merece prosperar.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida a proceder a devolução da quantia de R$10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais) à autora, que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:26:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/02/2024 15:50

Recebidos os autos
26/02/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 17:55

Recebidos os autos
22/02/2024 17:55

Decretada a revelia
22/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.
21/12/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:01

Recebidos os autos
05/12/2023 16:01

Deferido o pedido de GRID ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-29 (AUTOR).
05/12/2023 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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