TJDFT - 0737217-21.2020.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 18:33
Recebidos os autos
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21/11/2024 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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23/04/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
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11/03/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/03/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 18:23
Juntada de Certidão
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28/02/2024 02:47
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737217-21.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido do exequente para deferimento da sucessão tributária, nos termos do art. 133, do CTN.
Colacionando os autos, verifico haver vários indícios de sucessão empresarial, isso porque os documentos acostados aos autos pela requerente revelam a cisão parcial dos ativos e passivos da BV Financeira S/A e a aquisição pelo Banco Votorantim S/A.
Assim, restam caracterizados os requisitos exigidos para a sucessão tributária prevista no artigo 133, II, do CTN, sendo legítima a inclusão da parte BANCO VOTORANTIM S/A como empresa sucessora no polo passivo da ação de execução fiscal, a fim de responder subsidiariamente pelos débitos apontados.
Intime-se.
Diga o DF sobre o prosseguimento do feito, em razão da rejeição dos embargos nº. 0750059-62.2022.8.07.0016.
Prazo de 30 dias.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
26/02/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 13:47
Recebidos os autos
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07/02/2024 13:47
Deferido o pedido de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO).
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03/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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05/04/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:45
Publicado Decisão em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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24/03/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 14:23
Expedição de Termo.
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15/03/2023 15:11
Recebidos os autos
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15/03/2023 15:11
Deferido o pedido de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO).
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20/01/2023 15:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/01/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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05/01/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 16:30
Recebidos os autos
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12/12/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
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27/09/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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26/09/2022 12:28
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 19:49
Juntada de Certidão
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24/08/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 07:36
Juntada de Certidão
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22/08/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/08/2022 23:59:59.
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24/07/2022 05:03
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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13/07/2022 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/07/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 16:59
Recebidos os autos
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30/09/2020 16:59
Decisão interlocutória - recebido
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16/09/2020 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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