07/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2025 22:00

Recebidos os autos
29/07/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E ACO LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 01:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:33

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 21:33

Desentranhado o documento
08/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:07

Expedição de Alvará.
26/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 13:48

Recebidos os autos
30/05/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 19:58

Recebidos os autos
24/10/2024 19:58

Outras decisões
11/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2024 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E ACO LTDA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743595-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA Decisão 1.

Diante do acordo celebrado entre as parte (ID 204241668), libere-se, após a publicação desta decisão, os valores bloqueados, ID 204796292 (R$ 46.131,00), em favor da parte executada, por meio de alvará de levantamento, ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica.

Faculto-lhe (caso ainda não tenha feito) a indicação de conta bancária para transferência dos valores, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade ou de advogado com poderes para receber e dar quitação.

Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária para transferir os valores. 2.

Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 25/01/2025, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 204241668).

Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:38

Recebidos os autos
29/07/2024 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2024 21:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:03

Recebidos os autos
28/06/2024 15:03

Deferido o pedido de COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E ACO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
27/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743595-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA Despacho Ao credor para se manifestar acerca da proposta de acordo realizada pelo executado, ID 196060906.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 18:17

Recebidos os autos
28/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:35

Expedição de Mandado.
28/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743595-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA Decisão Recebo a emenda à inicial (ID 176544008).

Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA Endereço: SHN Quadra 1 Bloco A, 0, SALA 1420, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70701-010 Valor da causa: R$ 99.562,46.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 99.562,46, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 175868888 Petição Inicial Petição Inicial 23102019533556800000161246104 175868891 CONTRATO SOCIAL ATUAL 20.06.16_Comercial Litorânea Contrato social 23102019533597200000161246107 175868892 Notas_Fiscais Anexos da petição inicial 23102019533639200000161246108 175868893 Protestos Anexos da petição inicial 23102019533689900000161246109 175868894 Guia_TJDF_-_Comercial_X_Gaya_Construtora Guia 23102019533744500000161246110 176544008 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23102713395512500000161840819 176544010 PROCURAÇÃO_AD_JUDICIA_COMERCIAL_LITORANEA_GAYA Procuração/Substabelecimento 23102713395613900000161840821 176421641 Decisão Decisão 23102716560715500000161737940 176421641 Decisão Decisão 23102716560715500000161737940 176819472 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23103103082833800000162085663 177341478 Petição Petição 23110619223875500000162548053
24/02/2024 10:38

Recebidos os autos
24/02/2024 10:38

Outras decisões
15/01/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:56

Recebidos os autos
27/10/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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