18/12/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:58

Recebidos os autos
10/12/2024 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:27

Recebidos os autos
28/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:44

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 21:14

Recebidos os autos
18/06/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:26

Recebidos os autos
07/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:26

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 22:09

Recebidos os autos
18/03/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2024 16:10

Recebidos os autos
14/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 15:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 10:17

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 22:10

Recebidos os autos
01/03/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701569-02.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRCA SPINDOLA REU: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta sob o rito comum, em que a parte autora, idosa, representada pelas curadoras, busca a revisão dos contratos firmados com as rés e a compensação de dano moral.

Por estar presente no polo passivo a Caixa Econômica Federal, este juízo declinou da competência para a Justiça Federal, em decisão proferida em 11/02/2019 (id. 28742466).

Na Justiça Federal, as rés ofertaram contestação.

Foi deferida a tutela de urgência para limitar os descontos de todos os empréstimos contratados pela autora com as rés ao patamar de 30% do seu vencimento líquido da autora, sob pena de multa, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

Réplica (ID. 187524324).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolveu conflito de competência entre o Juizado Especial Federal e o Juízo da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, declarando competente este último, aos 18/04/2023.

Nada obstante, na decisão de 16/02/2024, fundamentadamente, mas sem suscitar conflito, o juízo da 22ª Vara Federal Cível declinou da competência, restituindo os autos a este juízo (id. 187524328).

Ao receber os autos, mantenho a decisão de antecipação dos efeitos da tutela.

Observo que, por se tratar de ação versando sobre interesse de pessoa incapaz, com interdição decretada, deve participar do processo o Ministério Público.

Intime-se o Ministério Público, para intervir no processo como fiscal da ordem jurídica.

Prazo de 30 (trinta) dias (art. 178, II, CPC). Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:29:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 21:00

Recebidos os autos
25/02/2024 21:00

Outras decisões
22/02/2024 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 19:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:50

Processo Desarquivado
25/03/2019 14:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2019 14:50

Juntada de Certidão
18/03/2019 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2019.
17/03/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 17:06

Juntada de comunicações
13/03/2019 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 10:05

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 10:05

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 23:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 06:46

Publicado Decisão em 14/02/2019.
14/02/2019 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 03:32

Publicado Decisão em 14/02/2019.
13/02/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 19:08

Recebidos os autos
11/02/2019 19:08

Declarada incompetência
11/02/2019 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2019 14:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
11/02/2019 14:51

Juntada de Certidão
11/02/2019 14:01

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
10/02/2019 20:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
10/02/2019 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762602-63.2023.8.07.0016

Lindoia Maria Camargo de Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Carlos Bernardes Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0737709-08.2023.8.07.0016

Charles Frederick Port

Distrito Federal

Advogado: Luiz Eduardo de Sousa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0760898-49.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Jose Edson Ferreira Brito

Advogado: Gabriela Meireles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0760898-49.2022.8.07.0016

Jose Edson Ferreira Brito

Distrito Federal

Advogado: Gabriela Meireles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0701569-02.2019.8.07.0020

Irca Spindola

Caixa Economica Federal 00.360.305/0001-...

Advogado: Lucien Renault de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 11:37

Exibir Processo