04/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
03/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:52

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 12:19

Recebidos os autos
27/02/2025 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LBM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 21:28

Recebidos os autos
14/01/2025 21:28

Indeferido o pedido de LBM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
27/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 20:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 20:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de LBM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:56

Recebidos os autos
10/07/2024 18:56

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:18

Recebidos os autos
17/05/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de LBM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704187-80.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LBM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EXECUTADO: FERNANDO FERNANDES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de Nota Promissória.

Da análise dos autos, verifica-se que foi indicado o local de pagamento como Brasília-DF.

Assim, observa-se que não há nada que ligue a relação jurídica subjacente ao título a esta Circunscrição Judiciária, contudo, a parte demandante injustificadamente elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão executiva.

A escolha aleatória do Juízo pelo autor torna possível o declínio da competência de ofício pelo Magistrado, sem que isso signifique ofensa à Súmula 33/STJ.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DO GUARÁ E VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO COMPETENTE – IMPOSSIBILIDADE.

JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO. 1.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que também não corresponde aos demais critérios legais de fixação da competência territorial (CPC/15 46 e 53), sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 6ª Vara Cível de Brasília.

Decisão: Foi declarado competente o Juízo suscitante.

Maioria. (Acórdão n.1012647, 07002286920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada) g.n.

Dentro disso, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.

Encaminhem-se os autos ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/02/2024 21:30

Recebidos os autos
26/02/2024 21:30

Declarada incompetência
26/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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