25/07/2025 17:31

Recebidos os autos
25/07/2025 17:31

Deferido em parte o pedido de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
26/06/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:50

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:42

Expedição de Petição.
20/05/2025 16:42

Expedição de Petição.
20/05/2025 16:42

Expedição de Petição.
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2025 15:32

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:49

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 17:47

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 20:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
09/01/2025 23:04

Juntada de Certidão
14/12/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 15:03

Desentranhado o documento
10/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:07

Recebidos os autos
24/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:07

Outras decisões
03/09/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2024 14:21

Juntada de Petição de especificação de provas
02/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 20:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:44

Expedição de Mandado.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 18:06

Recebidos os autos
17/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:06

Indeferido o pedido de CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES - CPF: *83.***.*60-34 (EXECUTADO)
12/07/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/06/2024.
23/06/2024 20:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:00

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:58

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:25

Recebidos os autos
06/06/2024 17:25

Deferido o pedido de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:43

Recebidos os autos
28/05/2024 12:43

Deferido em parte o pedido de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
22/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:50

Recebidos os autos
03/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:49

Outras decisões
22/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747342-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO Intime-se o exequente para que, no prazo derradeiro de 05 dias, indique bens à penhora, sob pena de suspensão processual.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/04/2024 20:59

Recebidos os autos
07/04/2024 20:59

Outras decisões
03/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747342-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executado CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES, citado (id. 183300980).

Tendo em vista que a executada GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA opôs embargos à execução, juntamente com o executado CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES (processo nº 0704546-48.2024.8.07.0001), dou-a por citada.

Traslade-se cópia da respectiva procuração, constante no id. 186097479, daqueles autos para os presentes.

Lado outro, sem notícias de garantia do juízo naqueles autos, não há probabilidade de suspensão da presente execução.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 949.985,01). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 16:48

Recebidos os autos
26/02/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de HP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
21/01/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:19

Recebidos os autos
29/11/2023 09:19

Outras decisões
27/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:46

Recebidos os autos
22/11/2023 19:46

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/11/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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