03/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 17:41

Recebidos os autos
02/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:41

Deferido o pedido de MARCELO ITAMAR DE LUCA - CPF: *57.***.*88-09 (EXEQUENTE).
02/12/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:22

Recebidos os autos
29/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:48

Recebidos os autos
28/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 14:48

Indeferido o pedido de MARCELO ITAMAR DE LUCA - CPF: *57.***.*88-09 (EXEQUENTE)
26/11/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:53

Recebidos os autos
23/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2024 23:47

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:19

Recebidos os autos
05/09/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:34

Recebidos os autos
02/09/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:34

Recebidos os autos
26/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008831-43.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO ITAMAR DE LUCA EXECUTADO: WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Foi expedido ofício ao órgão empregador no dia 6/5/2024 (ID 195657223).

Assim, ainda não decorreu o prazo para resposta do órgão pagador.

Todavia, esclareço ao autor que as VETECAs foram inauguradas em 31/01/2013 (Portaria GPR n.º 105 de 29/09/2013), e já na presente data, está 3ª VETE conta com mais de 6.000 feitos em andamento, tendo sido distribuídos mais de 200 feitos no último mês.

Ademais, com a instituição do Cartório único, há um volume de aproximadamente 24.000 processos sob a responsabilidade do referido cartório, o que pode ocasionar atraso no cumprimento das diligências.

Assim, ressalto que o alvará será expedido após seis depósitos, com o escopo de racionalizar o fluxo de processos e o trabalho cartorário, devendo, para tanto, o autor deverá peticionar nos autos indicando os dados de sua conta bancária ou de seu procurador com poderes para dar e receber quitação.

Assim, aguarde-se o depósito das parcelas.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
31/05/2024 10:00

Recebidos os autos
31/05/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 22:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 20:28

Recebidos os autos
15/03/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008831-43.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO ITAMAR DE LUCA EXECUTADO: WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 189124359 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 187725526.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Com efeito, não foi este Juízo que concedeu a penhora da remuneração, mas a Instância Superior, razão pela qual não pode descumprir a ordem.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Prosseguindo, vê-se no ID 188221834 que o autor apresentou a planilha atualizada do débito (R$ 481.520,90).

Assim, à Secretaria para cumprir a determinação de ID 187725526 e expedir ofício ao órgão empregador, bem como as demais determinações daquela decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/03/2024 16:40

Recebidos os autos
12/03/2024 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008831-43.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO ITAMAR DE LUCA EXECUTADO: WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO A Advogada indicada no ID 187904721 não está mais cadastrada nos autos.

Tendo em vista que a última decisão foi publicada em nome da Advogada retirante, determino à Secretaria que publique a decisão de ID 187725526 em nome do Dr.

Vitalino, já cadastrado nos autos.

Além disso, à Secretaria para retirar o sigilo da petição de ID 187376965 e seus documentos, tendo em vista que não se trata de qualquer hipótese de segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:53

Recebidos os autos
28/02/2024 19:53

Deferido o pedido de MARCELO ITAMAR DE LUCA - CPF: *57.***.*88-09 (EXEQUENTE).
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008831-43.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO ITAMAR DE LUCA EXECUTADO: WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Defiro o pedido de ID 187376965, uma vez que o AGI 0705037-63.2021.8.07.0000 concedeu a penhora da remuneração do executado. À Secretaria para que se oficie ao órgão pagador do executado para determinar desconto mensal da folha de pagamento de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA, CPF *05.***.*13-91, até o limite mensal de 20% da remuneração líquida (subtraídos os descontos legais – Imposto de Renda Pessoa Física e Seguridade Social), até o valor da dívida, devendo ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo.

Determino, ainda, que seja informado ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do órgão pagador indicando o número de parcelas, a data de pagamento, o valor e apresentando o comprovante de depósito.

Fica intimado o exequente a apresentar a planilha com o valor da dívida atualizada.

Vindo aos autos, a Secretaria deverá anexar ao ofício.

Confiro à presente decisão força de ofício, a ser encaminhada para: Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA, sito na SGON Quadra 06, lote único, Bloco “A”, CEP nº.: 70.610-660, endereço eletrônico: [email protected], telefone (s) nº.: (61) 3344-2769.

Vindo aos autos a informação, intime-se o exequente para ciência.

Além disso, à Secretaria para retirar o sigilo da petição de ID 187376965 e seus documentos, tendo em vista que não se trata de qualquer hipótese de segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:05

Recebidos os autos
26/02/2024 23:05

Deferido o pedido de MARCELO ITAMAR DE LUCA - CPF: *57.***.*88-09 (EXEQUENTE).
22/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
21/02/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:48

Arquivado Provisoramente
10/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:46

Processo Desarquivado
10/10/2022 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/08/2022 15:01

Arquivado Provisoramente
25/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
24/08/2022 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 15:42

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2022 20:00

Recebidos os autos
11/07/2022 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2022 11:50

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:05

Recebidos os autos
06/07/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 20:00

Recebidos os autos
05/07/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 09/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:11

Recebidos os autos
08/04/2022 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2022 14:08

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:25

Recebidos os autos
25/03/2022 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:34

Recebidos os autos
17/03/2022 17:34

Outras decisões
16/03/2022 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 00:11

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2022 20:02

Recebidos os autos
23/02/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2022 19:42

Recebidos os autos
21/02/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:23

Recebidos os autos
10/02/2022 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:15

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:02

Expedição de Ofício.
02/02/2022 16:40

Recebidos os autos
02/02/2022 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 21:34

Recebidos os autos
10/01/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/01/2022 13:00

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:39

Expedição de Ofício.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 19:53

Recebidos os autos
30/11/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:24

Recebidos os autos
23/11/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 10:18

Recebidos os autos
08/11/2021 10:18

Outras decisões
04/11/2021 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2021 06:05

Juntada de Certidão
27/10/2021 22:03

Recebidos os autos
27/10/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 20:56

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:41

Recebidos os autos
01/10/2021 18:41

Outras decisões
30/09/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 11:48

Recebidos os autos
20/09/2021 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
17/09/2021 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 13:14

Arquivado Provisoramente
10/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
10/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 14:37

Arquivado Provisoramente
09/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:20

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:22

Recebidos os autos
03/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:00

Recebidos os autos
19/08/2021 12:00

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2021 19:57

Processo Desarquivado
16/08/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 17:00

Arquivado Provisoramente
01/08/2021 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 00:55

Recebidos os autos
26/07/2021 00:55

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
22/07/2021 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2021 11:01

Arquivado Provisoramente
21/07/2021 04:08

Processo Desarquivado
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:00

Arquivado Provisoramente
20/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 20:35

Recebidos os autos
15/07/2021 20:35

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2021 21:58

Processo Desarquivado
12/07/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 20:35

Arquivado Provisoramente
05/07/2021 20:34

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:30

Recebidos os autos
30/06/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 19:01

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:07

Recebidos os autos
21/06/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2021 22:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 15:16

Recebidos os autos
16/06/2021 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2021 14:13

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
09/06/2021 22:21

Recebidos os autos
09/06/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 15:44

Recebidos os autos
03/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2021 16:15

Processo Desarquivado
02/03/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:40

Arquivado Provisoramente
25/02/2021 09:40

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:26

Recebidos os autos
24/02/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2021 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:40

Recebidos os autos
12/02/2021 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2021 18:46

Processo Desarquivado
11/02/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 11:16

Arquivado Provisoramente
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 12/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 13:11

Recebidos os autos
15/10/2020 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2020 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2020 04:35

Processo Desarquivado
14/10/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 09:40

Arquivado Provisoramente
28/07/2020 19:06

Recebidos os autos
28/07/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2020 15:53

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:52

Processo Desarquivado
16/07/2020 19:11

Arquivado Provisoramente
16/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 16/07/2020.
15/07/2020 11:21

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 14:22

Recebidos os autos
13/07/2020 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:43

Expedição de Certidão.
16/06/2020 19:36

Expedição de Ofício.
16/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:16

Recebidos os autos
09/06/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2020 13:32

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:08

Recebidos os autos
08/06/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2020 00:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:13

Recebidos os autos
06/05/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 11:57

Recebidos os autos
06/04/2020 11:57

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:40

Recebidos os autos
24/03/2020 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento
20/03/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 21:48

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:36

Recebidos os autos
16/03/2020 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2020 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 13:28

Recebidos os autos
10/03/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 06/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:20

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2020 14:31

Recebidos os autos
25/02/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2020 16:18

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2020 12:55

Juntada de Certidão
20/02/2020 11:40

Recebidos os autos
20/02/2020 11:40

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:28

Juntada de Certidão
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:58

Juntada de Certidão
11/02/2020 17:44

Recebidos os autos
11/02/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 02:41

Publicado Certidão em 23/08/2019.
23/08/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 12:17

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:25

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 16:15

Expedição de Certidão.
20/08/2019 16:15

Juntada de Certidão
17/08/2019 12:12

Expedição de Certidão.
15/08/2019 18:08

Decorrido prazo de MARCELO ITAMAR DE LUCA em 14/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 03:07

Publicado Decisão em 29/07/2019.
28/07/2019 19:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 03:59

Publicado Despacho em 26/07/2019.
26/07/2019 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:44

Recebidos os autos
24/07/2019 17:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/07/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2019.
23/07/2019 18:27

Recebidos os autos
23/07/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 13:28

Recebidos os autos
23/07/2019 13:28

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 12:25

Juntada de Certidão
19/07/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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