30/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de NILCEA MORENO SILVA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:25

Recebidos os autos
02/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:08

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
08/08/2024 13:27

Recebidos os autos
08/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/08/2024 21:58

Expedição de Certidão.
04/08/2024 21:57

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NILCEA MORENO SILVA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência e julgo parcialmente o procedente o pedido para:a) declarar a inexistência e a inexigibilidade do débito indevido imputado à Autora, referente às compras realizadas com o cartão MASTERCARD com vencimento em 11/03/2023 referente às compras realizadas com os cartões final: 7109; 7117; 7166; 7174; 7190, 7208, gerados de forma virtual em aplicativos que somam o valor total de R$ 2.792,18;b) declarar a inexistência e a inexigibilidade do débito indevido imputado à Autora, referente às compras realizadas com o cartão VISA fatura com vencimento em 08/02/2023 no valor de R$ 326,59, referente às compras da Sacaria Montes parcela 01/02 no valor de R$ 75,00, e compras com cartões com final 2089 e 2097 que foram gerados virtualmente em transações realizadas de 23/01 a 25/01;c) declarar a inexistência e a inexigibilidade do débito indevido imputado à autora, referente às compras realizadas com o cartão MASTERCARD com vencimento em 11/03/2023 referente às compras realizadas com os cartões final: 7109; 7117; 7166; 7174; 7190, 7208, gerados de forma virtual em aplicativos que somam o valor total de R$ 2.792,18;d) declarar a inexistência e a inexigibilidade do débito indevido imputado à Autora, referente às compras realizadas com o cartão VISA fatura com vencimento em 08/03/2023 referente às compras realizadas com os cartões virtuais 2089, 2113, 2105 e 2097 que somam o valor total de R$ 174,99.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2024 13:34

Recebidos os autos
17/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
23/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:29

Decorrido prazo de NILCEA MORENO SILVA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:23

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 13:46

Recebidos os autos
14/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:58

Recebidos os autos
08/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:59

Recebidos os autos
02/04/2024 13:59

Deferido o pedido de NILCEA MORENO SILVA - CPF: *73.***.*57-49 (AUTOR).
01/04/2024 19:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de NILCEA MORENO SILVA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700896-94.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCEA MORENO SILVA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a autora para: a) informar se houve estornos da compras contestadas; b) se não houve, deve discriminar cada compra não reconhecida, informando o número do cartão de cada uma, bem como juntar as respectivas faturas nos autos; c) discriminar o valor da restituição.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual.

Feito, dê-se vista as requeridas para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/03/2024 16:12

Recebidos os autos
07/03/2024 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/02/2024 20:04

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700896-94.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCEA MORENO SILVA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de cientificá-las quanto ao retorno dos autos ao juízo de origem.

Após, tendo em vista que a Turma Recursal cassou a sentença deste Juízo que reconheceu a sua incompetência absoluta para a análise da lide, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/02/2024 16:34

Recebidos os autos
24/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:37

Recebidos os autos
20/10/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
20/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:46

Recebidos os autos
17/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 02:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:25

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 14:47

Recebidos os autos
10/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/08/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de NILCEA MORENO SILVA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
21/07/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 00:19

Recebidos os autos
20/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 17:55

Recebidos os autos
24/05/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de NILCEA MORENO SILVA em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 17:34

Recebidos os autos
08/05/2023 17:34

Deferido o pedido de NILCEA MORENO SILVA - CPF: *73.***.*57-49 (AUTOR).
05/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/05/2023 18:07

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:26

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 14:26

Desentranhado o documento
27/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:28

Recebidos os autos
24/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de NILCEA MORENO SILVA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 20:13

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:00

Recebidos os autos
10/03/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:19

Recebidos os autos
06/03/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:55

Recebidos os autos
01/03/2023 18:55

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 22:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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