02/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 16:28

Recebidos os autos
02/06/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 12:39

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 22:15

Recebidos os autos
24/02/2025 22:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2025 22:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
25/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 06:46

Recebidos os autos
21/01/2025 06:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:54

Recebidos os autos
18/11/2024 14:54

Deferido em parte o pedido de VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM - CPF: *92.***.*43-91 (EXEQUENTE)
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706320-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, inicialmente, informou que a executada havia dado início ao cumprimento da obrigação de fazer (ID 207340832).

Em seguida, no entanto, alegou que a executada criou embaraços à execução da medida (ID 207550936).

Informou concordar com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e requereu o levantamento dos valores bloqueados a título de multa cominatória, ante a não impugnação por parte da executada.

Decido. 1) Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte executada para manifestar-se acerca de petição de ID 207550936 e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos. 2) Constato que a operadora do seguro de saúde não apresentou manifestação sobre o bloqueio de ID 205171533, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme certidão de ID 208021006.

Assim, defiro o pedido de levantamento de valores.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor de: i) R$ 100.000,00 (cem mil reais), mais acréscimos proporcionais, bloqueados conforme ID 205171533; e ii) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mais acréscimos proporcionais, bloqueados conforme ID 204859572.

Em favor de: Banco do Brasil (0001) Agência: 2727-8 Conta Corrente: 215.909-0 Favorecida: Vanessa Teixeira de Amorim Chave PIX (CPF): *92.***.*43-91 Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/09/2024 19:02

Recebidos os autos
26/09/2024 19:02

Outras decisões
19/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706320-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 204859576 foi cumprida integralmente, conforme comprovante que se segue.

Assim, em cumprimento à Decisão de ID 204765535, e sem prejuízo do prazo em curso, fica a executada intimada para, querendo, se manifestar quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Retorno os autos para aguardar o prazo comum em curso.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUIZ CLAUDIO BRAGA BEZERRA Assessor
24/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:53

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706320-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente informou novo descumprimento da parte autora em relação à obrigação de fazer consistente em autorizar e custear o procedimento cirúrgico (X1 Enxerto Ósseo e X1 Osteotomias Alvéolos Palatinas, incluindo a internação hospitalar, anestesia geral e todos os materiais requisitados, nos termos indicados pelo médico da exequente).

Decido. 1) A obrigação de fazer fixada em sentença referente à autorização e ao custeio de cirurgias pode ser convertida em perdas e danos ao se constatar o reiterado descumprimento por parte do plano de saúde.

Ante a recalcitrância da parte executada em cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada, não me parece ser efetiva a estipulação de nova multa cominatória, haja vista que possivelmente será novamente ignorada pela parte.

Não se olvida que o juízo deve buscar, sempre que possível, o adimplemento da obrigação na modalidade fixada em sentença, e resguardar para casos excepcionais a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

No caso, no entanto, não me parece haver outra solução que não a conversão mencionada.

Ademais, com a constrição do valor necessário para o custeio do procedimento de saúde, a parte exequente terá acesso ao bem da vida vindicado – a realização da cirurgia – sem qualquer prejuízo em relação ao custeio direto da operadora de plano de saúde.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Oportunidade em que deverá comprovar o valor necessário para o custeio do procedimento.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2) De outra sorte, verifico que a ordem de bloqueio de ID 199707924 restou cumprida de forma integral, conforme comprovante anexo.

Antes de determinar o levantamento do valor depositado em conta judicial, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a constrição realizada em seu desfavor, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Quanto ao pedido de prisão do representante legal da executada, entendo ser a medida desproporcional e inidônea à consecução do fim almejado pelo processo.

Assim, indefiro o pedido no particular. 4) Por fim, constato que a operadora do seguro de saúde descumpriu nova determinação de custeio do tratamento da parte exequente (ID 199707924).

A executada foi intimada a cumprir a obrigação de fazer no dia 12/6/2024 (ID 199916293).

Embora tenha sido concedido o prazo de 5 (cinco) dias para a liberação e custeio do procedimento cirúrgico, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a executada quedou-se inerte (ID 201343053).

Assim, ante o tempo decorrido (mais de 10 dias úteis) desde a data limite para cumprimento da obrigação (20/6/2024), a multa cominada na decisão de ID 199707924 é exigível até o seu teto, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Caracterizado o descumprimento da decisão que determinou a liberação e o custeio do tratamento indicado pelo cirurgião dentista assistente, nos termos da obrigação de fazer imposta na sentença proferida nos autos nº 0700732-62.2023.8.07.0001, DETERMINO o bloqueio da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), via sistema SISBAJUD, nas contas bancárias da executada UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL.

Realizada a constrição, junte-se aos autos o comprovante de protocolo da ordem de bloqueio e promova-se a transferência do montante constrito para uma conta judicial vinculada a este feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:05

Recebidos os autos
19/07/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 18:05

Deferido em parte o pedido de VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM - CPF: *92.***.*43-91 (EXEQUENTE)
03/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:03

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:45

Recebidos os autos
11/06/2024 16:45

Deferido em parte o pedido de VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM - CPF: *92.***.*43-91 (EXEQUENTE)
11/06/2024 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 06:41

Recebidos os autos
07/05/2024 06:41

Deferido o pedido de VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM - CPF: *92.***.*43-91 (EXEQUENTE).
03/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 07:34

Recebidos os autos
13/04/2024 07:34

Indeferido o pedido de VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM - CPF: *92.***.*43-91 (EXEQUENTE)
05/04/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/04/2024 08:33

Recebidos os autos
05/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706320-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ora devedora, não comprovou nos autos o cumprimento das obrigações determinadas no ID 188174634, cujo o prazo findou em 26/03/2024.

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
01/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 07:50

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706320-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada pessoalmente, por Oficial de Justiça, para: a) satisfazer a obrigação determinada na sentença (ID 187897044), qual seja: - autorizar e custear o procedimento cirúrgico a seguir descrito: X1 Enxerto Ósseo e X1 Osteotomias Alvéolos Palatinas, incluindo a internação hospitalar, anestesia geral e todos os materiais requisitados, nos termos indicados pelo médico da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 1.000 (mil reais) por dia, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, § 1º do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

Em caso de inércia em relação à obrigação de fazer, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Observação ao exequente: Se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/02/2024 20:10

Recebidos os autos
28/02/2024 20:10

Recebida a emenda à inicial
27/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706320-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta 85, de 29 de setembro de 2016, que regulamenta a fase de cumprimento de sentença iniciada no PJe, deverá o credor adequar seu pedido para conter: 1) a indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 2) o valor da causa; 3) o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do Código do Processo Civil; 4) cópia digitalizada das seguintes peças do processo de conhecimento: a) documentos pessoais, se houver; b) procurações outorgadas pelas partes; c) comprovante de citação; d) sentença exequenda; e) cópia da apelação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/02/2024 19:21

Recebidos os autos
25/02/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00