21/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:18

Transitado em Julgado em 21/08/2025
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ENIO FLORENCIO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WALLYSTON ALVES DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:46

Conhecido o recurso de WALACE ALVES DE LIMA - CPF: *06.***.*95-50 (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2025 12:28

Recebidos os autos
20/03/2025 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/03/2025 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2025 14:41

Recebidos os autos
17/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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