02/09/2025 20:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/09/2025 20:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706939-59.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: CLÁUDIO FIRMINIANO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/07/2025 06:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:23

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 21:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2025 19:52

Recebidos os autos
18/06/2025 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/06/2025 19:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025.
18/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/05/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 20:29

Recebidos os autos
22/11/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/11/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:01

Recebidos os autos
16/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
15/10/2024 18:41

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 14:47

Recebidos os autos
14/10/2024 14:47

Processo Reativado
10/10/2024 16:47

Baixa Definitiva
10/10/2024 16:47

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
12/09/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 22:08

Recebidos os autos
18/07/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 15:06

Recebidos os autos
10/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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