TJDFT - 0702284-16.2024.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 03:27
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:31
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 00:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 20:19
Recebidos os autos
-
19/08/2025 20:19
Outras decisões
-
30/07/2025 04:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
29/07/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 13:49
Recebidos os autos
-
07/07/2025 13:49
Outras decisões
-
03/07/2025 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
26/06/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 03:14
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 02:45
Publicado Certidão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 07:49
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 20:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2025 03:12
Decorrido prazo de STEFANY SOARES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 02:44
Publicado Certidão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 14:35
Recebidos os autos
-
07/04/2025 14:35
Outras decisões
-
31/03/2025 23:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
31/03/2025 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:39
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 02:37
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 14:59
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:59
Deferido o pedido de JHENIFER SOARES DA SILVA - CPF: *43.***.*68-20 (HERDEIRO).
-
12/02/2025 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
12/02/2025 11:52
Recebidos os autos
-
12/02/2025 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
12/02/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:36
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 14:22
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:48
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
08/01/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:27
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:30
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 15:23
Recebidos os autos
-
04/10/2024 15:23
Deferido em parte o pedido de JHENIFER SOARES DA SILVA - CPF: *43.***.*68-20 (HERDEIRO)
-
03/10/2024 19:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
27/09/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ROBSON JOSE DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de RUBENICE SILVA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de STEFANY SOARES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:35
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 07:56
Recebidos os autos
-
06/09/2024 07:56
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)
-
04/09/2024 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
04/09/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 19:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.
E-mail: [email protected] Processo: 0702284-16.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INVENTÁRIO (39) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a Fazenda Pública informou sobre a existência de débitos tributários em relação aos bens que compõem o patrimônio do espólio.
Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência para o recebimento pela inventariante de documento e licenciamento do veículo fiat Siena elx, flex, 2008/2009, placa JHQ 6657, cor vermelha.
Intime-se a parte inventariante para proceder a regularização tributária, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ainda, considerando a informação nos autos sobre o extravio de uma arma de fogo que pertencia ao falecido, conforme boletim de ocorrência n.º 2870/2020-2, ouça-se o Ministério Público.
I.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
23/08/2024 11:02
Recebidos os autos
-
23/08/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 11:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/08/2024 07:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
15/08/2024 01:37
Decorrido prazo de JHENIFER SOARES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:26
Publicado Decisão em 04/04/2024.
-
03/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
01/04/2024 14:02
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:02
Recebida a emenda à inicial
-
20/03/2024 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
18/03/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:25
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.
E-mail: [email protected] Processo: 0702284-16.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INVENTÁRIO (39) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se, ainda, a petição inicial, no prazo de 15 dias, para instruir o feito com os seguintes documentos, sob pena de indeferimento: - Certidão de óbito do "de cujus" e certidão de casamento atualizada em formado .pdf; - Certidão negativa de testamento em nome do "de cujus" emitida pelo Censec ou, na impossibilidade em virtude da data de falecimento, obtida perante o cartório do último domicílio do extinto; (https://buscatestamento.org.br/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx); - Certidão Negativa de Débitos e da Dívida Ativa do DF em nome da parte inventariada (http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=449); - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União da Receita Federal em nome da inventariada (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1); - Certidão Negativa Cível do TJDFT (https://procart.tjdft.jus.br/sistjinternet/sistj?visaoId=tjdf.sistj.internet.certidao.apresentacao.VisaoGerarCertidao); - Certidão Negativa Cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); - Certidão Negativa Trabalhista (https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf e https://aplicacao.jt.jus.br/cndtCertidao/gerarCertidao.faces); - Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF em relação ao(s) veículo(s) (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449); - Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF em relação ao(s) bem(ns) imóvel(is) (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449); A parte inventariante deve, por fim, corrigir o valor da causa, visto que é pressuposto objetivo de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 319, V, do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.
Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
23/02/2024 13:39
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:39
Determinada a emenda à inicial
-
22/02/2024 00:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
21/02/2024 17:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/02/2024 16:58
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:58
Determinada a emenda à inicial
-
20/02/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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