11/03/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:36

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DIAS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

TRÁFICO DE DROGAS.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

REQUISITOS PRESENTES.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO.

MAUS ANTECEDENTES.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

NÃO CABIMENTO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Em tese, admite-se a prisão preventiva, porquanto os delitos imputados ao paciente (tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido) superam o patamar de 04 (quatro) anos de pena máxima abstratamente cominada, restando preenchido, portanto, o requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. 2.

No caso, as circunstâncias da apreensão (grande quantidade e variedade de drogas e munições de calibres diversos) apontam para o exercício da traficância de modo estruturado, evidenciando não se tratar de fato isolado e que há risco efetivo de reiteração delitiva e à garantia da ordem pública. 3.

A jurisprudência do STJ orienta que: “[a] existência de maus antecedentes justifica a imposição de prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública” (STJ, AgRg no HC 746.713/SC, 2022/0168496-9, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, 5ª Turma, julgado em 02/08/2022, publicado em 08/08/2022).
26/01/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:22

Denegado o Habeas Corpus a JOAO MATHEUS DIAS DA SILVA - CPF: *45.***.*22-60 (IMPETRANTE)
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 07:04

Recebidos os autos
18/12/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/12/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:14

Recebidos os autos
12/12/2023 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 15:10

Recebidos os autos
11/12/2023 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:08

Recebidos os autos
11/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
11/12/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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