02/05/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:46

Recebidos os autos
08/04/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 18:21

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 17:59

Desentranhado o documento
28/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732578-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ANDREA MENDES FREITAS MARTINS REU: PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS SENTENÇA Trata-se de Ação de Exigir contas proposta pela requerente ANDREA MENDES FREITAS MARTINS em face de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS, inventariante no inventário de TELMA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS.

As partes chegaram a um acordo visando a pôr fim aos inventários de TELMA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS (Processo nº 0700501-74.2019.8.07.0001) e GIL FABIO DE OLIVEIRA FREITAS (Processo nº 0007080-50.2017.8.07.0001), bem como aos incidentes a eles associados, consoante acordo juntado ao ID 119882967.

Na Decisão de ID 183051509, foi determinada a suspensão do presente incidente até a apreciação do aludido acordo.

O Ministério Público em ID 183973386 "oficia pelo desfecho deste procedimento com a homologação do pacto entabulado pelos herdeiros para resolução deste feito, observando-se o contido no item referente à AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – item V do ID 119882965, em razão da manifesta desistência das ações de exigir contas". É o relatório necessário.

DECIDO.

Primeiramente, considerando a presença de herdeiro incapaz, observo que no ID 124922565 dos autos da inventariada Telma (processo n. 0700501-74.2019.8.07.0001), o Ministério Público oficiou pela homologação do acordo celebrado entre as partes, requerendo que os valores em pecúnia cabíveis aos incapazes GABRIEL MENDES FREITAS FOLLMAN, HENDRICK MENDES FREITAS FOLLMAN e MELISSA MENDES FREITAS FOLLMAN permaneçam em aplicação financeira de titularidade exclusiva de cada um deles a ser indicada para fins de transferência, na proporção do direito constituído, com ORDEM DE BLOQUEIO PARA SAQUE, até o implemento da maioridade civil ou ordem judicial específica.

Verifico que o acordo já foi homologado nos autos principais referentes aos respectivos inventários: Processo nº 0700501-74.2019.8.07.0001 e Processo nº 0007080-50.2017.8.07.0001.

Considerando que referido acordo abarcou também os incidentes associados aos autos dos inventários correlatos, chamo o feito à ordem para que o acordo seja homologado também nos presentes autos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado no ID 119882967 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base nos artigos 487, III, alínea "b" c/c 924, III, ambos do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta sentença homologatória para os autos do inventário de TELMA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS (Processo nº 0700501-74.2019.8.07.0001) e de GIL FABIO DE OLIVEIRA FREITAS (Processo nº 0007080-50.2017.8.07.0001).

Custas como de lei.

Sem verba honorária, por se tratar de simples incidente sem litigiosidade.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado na data de seu registro, pagas as custas finais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 4
26/02/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:44

Recebidos os autos
23/02/2024 17:44

Homologado o pedido
22/01/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/01/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:29

Recebidos os autos
11/01/2024 19:29

Outras decisões
07/01/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/01/2024 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:20

Recebidos os autos
03/05/2022 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/03/2022 18:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 02:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:13

Recebidos os autos
18/03/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2022 10:43

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
27/01/2022 13:59

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
30/12/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 17:43

Juntada de Certidão
29/12/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
15/12/2021 18:03

Recebidos os autos
15/12/2021 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/10/2021 11:19

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:54

Recebidos os autos
11/10/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:21

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES FREITAS FOLLMANN em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de TELMA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 07/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:41

Recebidos os autos
11/05/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2021 10:01

Juntada de Certidão
06/05/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:47

Recebidos os autos
04/05/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2021 09:42

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020 20:11

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 19:02

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 00:27

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:40

Expedição de Certidão.
10/11/2020 00:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 19:29

Juntada de Certidão
09/10/2020 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:19

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2020 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:22

Recebidos os autos
20/08/2020 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/06/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/06/2020 18:20

Juntada de Certidão
22/06/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:10

Publicado Certidão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 14:37

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação;
13/05/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 14:05

Juntada de Certidão
13/05/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
06/05/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 10:05

Juntada de Certidão
06/03/2020 02:53

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 14:52

Juntada de Certidão
02/03/2020 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 10:49

Recebidos os autos
10/02/2020 10:49

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 18:59

Publicado Decisão em 13/11/2019.
13/11/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2019 12:46

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:33

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
11/11/2019 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/11/2019 17:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para INVENTÁRIO (39)
11/11/2019 17:21

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2019 17:19

Classe Processual AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) alterada para INVENTÁRIO (39)
11/11/2019 13:49

Recebidos os autos
11/11/2019 13:49

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:43

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 18:00

Recebidos os autos
05/11/2019 18:00

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:20

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 09:39

Recebidos os autos
25/10/2019 09:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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