TJDFT - 0727524-50.2019.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 19:31
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
17/04/2024 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:39
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 19/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:43
Publicado Sentença em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 15:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 15:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727524-50.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.
Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187619694 e 187621982).
Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 147.245,17 (cento e quarenta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 63.105,07 (sessenta e três mil cento e cinco reais e sete centavos) a título de honorários contratuais.
Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.
No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.
Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.
Sem custas e sem novos honorários.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
27/02/2024 14:08
Recebidos os autos
-
27/02/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 16:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/02/2024 16:18
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 15:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2024 15:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/03/2022 14:36
Arquivado Provisoramente
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 25/03/2022 23:59:59.
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22/03/2022 01:00
Publicado Certidão em 22/03/2022.
-
21/03/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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18/03/2022 12:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/03/2022 14:36
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2022 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/03/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 00:36
Publicado Certidão em 01/02/2022.
-
31/01/2022 17:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 15:35
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 10:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/01/2022 17:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
17/12/2021 13:52
Recebidos os autos
-
17/12/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/12/2021 21:41
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 00:20
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 03/12/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 19:51
Recebidos os autos
-
23/11/2021 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/11/2021 02:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:32
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 09/11/2021 23:59:59.
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03/11/2021 02:24
Publicado Despacho em 03/11/2021.
-
28/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 19:04
Recebidos os autos
-
26/10/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 22:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
25/10/2021 22:37
Recebidos os autos
-
25/10/2021 20:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
22/10/2021 08:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/10/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 06:17
Recebidos os autos
-
16/10/2021 06:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/10/2021 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59:59.
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16/09/2021 17:15
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 15/09/2021 23:59:59.
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24/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 16:20
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 16:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/08/2021 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 14:05
Recebidos os autos
-
29/07/2021 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
29/07/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 02:45
Publicado Despacho em 27/07/2021.
-
26/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
22/07/2021 17:02
Recebidos os autos
-
22/07/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/07/2021 23:28
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 14:07
Recebidos os autos
-
16/07/2021 10:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
16/07/2021 00:04
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
15/07/2021 22:43
Recebidos os autos
-
15/07/2021 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 09/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:49
Publicado Certidão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 22:03
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 02:30
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
27/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 07:49
Recebidos os autos
-
26/05/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 07:49
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/05/2021 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
25/05/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 23:17
Recebidos os autos
-
24/05/2021 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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24/05/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 21:00
Recebidos os autos
-
11/05/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 02:56
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 10/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 02:36
Publicado Certidão em 06/05/2021.
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05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
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03/05/2021 21:37
Expedição de Certidão.
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13/04/2021 18:33
Recebidos os autos
-
13/04/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 18:52
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/03/2021 18:51
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/03/2021 14:11
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/03/2021 15:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/11/2020 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 20:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/11/2020 20:21
Recebidos os autos
-
26/11/2020 20:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/11/2020 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/11/2020 08:36
Transitado em Julgado em 26/11/2020
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 02:29
Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO SERRAO MACHADO em 22/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 02:29
Publicado Intimação em 02/10/2020.
-
01/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 02:36
Publicado Despacho em 30/09/2020.
-
30/09/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 17:49
Recebidos os autos
-
29/09/2020 17:49
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2020 16:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
29/09/2020 16:27
Recebidos os autos
-
29/09/2020 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
29/09/2020 10:20
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2020 16:10
Recebidos os autos
-
26/09/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
18/09/2020 17:42
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 17:23
Recebidos os autos
-
25/08/2020 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 10:54
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 10:39
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/06/2020 02:29
Publicado Despacho em 22/06/2020.
-
20/06/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 14:56
Recebidos os autos
-
18/06/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/06/2020 22:34
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 02:23
Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/05/2020 23:59:59.
-
08/04/2020 12:34
Juntada de Petição de laudo
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 16:40
Recebidos os autos
-
03/04/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 16:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/04/2020 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
02/04/2020 15:27
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 09:18
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 14:01
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
28/11/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 15:13
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 14:28
Juntada de Petição de réplica
-
12/11/2019 05:51
Publicado Intimação em 12/11/2019.
-
11/11/2019 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2019 17:11
Expedição de Carta.
-
11/11/2019 17:11
Juntada de carta
-
11/11/2019 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2019 13:49
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2019 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 17:57
Recebidos os autos
-
07/11/2019 17:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2019 17:57
Decisão interlocutória - recebido
-
07/11/2019 15:19
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2019 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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