TJDFT - 0004853-79.2016.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/05/2024 12:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/05/2024 04:35 Processo Desarquivado 
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                                            20/05/2024 12:04 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            17/04/2024 16:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/04/2024 16:53 Transitado em Julgado em 17/04/2024 
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                                            17/04/2024 03:22 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59. 
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                                            21/03/2024 03:42 Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA em 20/03/2024 23:59. 
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                                            01/03/2024 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            01/03/2024 14:14 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            01/03/2024 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            01/03/2024 14:14 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            29/02/2024 02:43 Publicado Sentença em 29/02/2024. 
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                                            29/02/2024 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 
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                                            28/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0004853-79.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.
 
 A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.
 
 Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187597644).
 
 Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 64.107,08 (sessenta e quatro mil cento e sete reais e oito centavos) referentes ao principal, correspondente a 80% do valor constante da conta judicial 284.202.821-4, a ser transferido por meio de PIX, conforme dados de ID 187794553; e b) R$ 16.026,77 (dezesseis mil vinte e seis reais e setenta e sete centavos) a título de honorários contratuais, correspondente a 20% do valor constante da conta judicial 284.202.821-4, a ser transferido por meio de PIX, conforme dados de ID 187794553.
 
 Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.
 
 No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.
 
 Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
 
 Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.
 
 Sem custas e sem novos honorários.
 
 Sentença registrada eletronicamente.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
 
 Data e hora da assinatura digital.
 
 Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
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                                            27/02/2024 14:08 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2024 14:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 14:08 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            26/02/2024 15:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2024 14:46 Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            23/02/2024 14:46 Processo Desarquivado 
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                                            23/02/2024 14:20 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            13/07/2022 08:31 Arquivado Provisoramente 
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                                            13/07/2022 04:03 Processo Desarquivado 
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                                            12/07/2022 18:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2022 13:05 Arquivado Provisoramente 
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                                            11/03/2022 04:02 Processo Desarquivado 
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                                            10/03/2022 15:59 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2022 17:24 Arquivado Provisoramente 
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                                            26/01/2022 17:23 Juntada de Certidão 
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                                            25/01/2022 17:01 Expedição de Ofício. 
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                                            24/01/2022 15:07 Recebidos os autos 
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                                            24/01/2022 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/01/2022 12:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            21/01/2022 12:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/01/2022 07:22 Publicado Certidão em 21/01/2022. 
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                                            20/01/2022 19:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2022 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022 
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                                            13/01/2022 16:28 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            12/01/2022 14:20 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2022 14:19 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            07/01/2022 13:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            07/01/2022 11:50 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2021 11:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2021 00:30 Publicado Certidão em 16/11/2021. 
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                                            12/11/2021 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021 
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                                            10/11/2021 21:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2021 13:51 Expedição de Ofício. 
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                                            09/11/2021 14:20 Juntada de Petição de ofício de requisição 
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                                            30/09/2021 14:24 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2021 14:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/09/2021 10:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            30/09/2021 10:20 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2021 10:11 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF. 
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                                            29/09/2021 14:13 Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência) 
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                                            29/09/2021 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2021 15:46 Recebidos os autos 
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                                            23/09/2021 15:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/09/2021 10:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            22/09/2021 02:37 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59:59. 
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                                            03/09/2021 11:00 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            21/08/2021 02:28 Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA em 20/08/2021 23:59:59. 
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                                            09/08/2021 16:10 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2021 16:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2021 10:29 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            05/08/2021 17:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            05/08/2021 14:45 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            30/07/2021 02:36 Publicado Decisão em 29/07/2021. 
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                                            28/07/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021 
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                                            26/07/2021 18:26 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2021 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2021 18:26 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            23/07/2021 16:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            23/07/2021 02:32 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59:59. 
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                                            14/07/2021 02:34 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59:59. 
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                                            16/06/2021 02:34 Decorrido prazo de ELISANGELA CHAVES SAMPAIO em 15/06/2021 23:59:59. 
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                                            16/06/2021 02:34 Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA em 15/06/2021 23:59:59. 
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                                            31/05/2021 14:00 Recebidos os autos 
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                                            31/05/2021 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2021 14:00 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            28/05/2021 14:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            28/05/2021 12:19 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            24/05/2021 02:35 Publicado Decisão em 24/05/2021. 
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                                            21/05/2021 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2021 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021 
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                                            19/05/2021 18:58 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2021 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2021 18:58 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            08/05/2021 02:28 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59:59. 
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                                            07/05/2021 12:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            07/05/2021 11:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2021 22:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2021 02:32 Publicado Certidão em 05/05/2021. 
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                                            04/05/2021 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2021 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021 
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                                            28/04/2021 02:29 Publicado Intimação em 28/04/2021. 
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                                            27/04/2021 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021 
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                                            23/04/2021 17:03 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2021 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/04/2021 16:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            20/04/2021 09:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2021 11:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2021 02:29 Publicado Despacho em 16/04/2021. 
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                                            15/04/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021 
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                                            13/04/2021 18:33 Recebidos os autos 
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                                            13/04/2021 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2021 18:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/04/2021 11:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            13/04/2021 11:59 Recebidos os autos 
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                                            13/04/2021 10:57 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF. 
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                                            12/04/2021 22:39 Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência) 
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                                            12/04/2021 18:29 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2021 18:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2021 22:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            09/04/2021 13:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2021 02:42 Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA em 07/04/2021 23:59:59. 
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                                            05/04/2021 02:34 Publicado Despacho em 05/04/2021. 
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                                            30/03/2021 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021 
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                                            26/03/2021 17:54 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2021 17:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2021 13:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            25/03/2021 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2021 02:49 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59:59. 
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                                            12/03/2021 02:25 Publicado Decisão em 12/03/2021. 
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                                            11/03/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021 
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                                            09/03/2021 18:54 Recebidos os autos 
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                                            09/03/2021 18:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2021 18:54 Decisão interlocutória #Não preenchido# 
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                                            08/03/2021 15:36 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            08/03/2021 15:35 Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            03/03/2021 13:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            03/03/2021 13:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/03/2021 02:47 Publicado Decisão em 01/03/2021. 
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                                            02/03/2021 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021 
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                                            26/02/2021 14:11 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            24/02/2021 18:24 Recebidos os autos 
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                                            24/02/2021 18:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2021 18:24 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            23/02/2021 09:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            22/02/2021 19:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2021 02:24 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2021 23:59:59. 
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                                            18/12/2020 18:16 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2020 18:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2020 18:16 Decisão interlocutória #Não preenchido# 
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                                            09/12/2020 15:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            09/12/2020 11:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2020 03:44 Publicado Despacho em 09/12/2020. 
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                                            07/12/2020 03:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020 
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                                            03/12/2020 23:23 Recebidos os autos 
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                                            03/12/2020 23:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/12/2020 03:46 Publicado Certidão em 03/12/2020. 
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                                            02/12/2020 22:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            02/12/2020 18:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/12/2020 14:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/12/2020 03:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020 
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                                            30/11/2020 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2020 20:21 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2020 20:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2020 20:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2020 15:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            12/11/2020 13:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2020 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2020 02:30 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2020 23:59:59. 
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                                            06/11/2020 02:35 Publicado Despacho em 06/11/2020. 
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                                            05/11/2020 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020 
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                                            03/11/2020 17:02 Recebidos os autos 
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                                            03/11/2020 17:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/10/2020 02:31 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2020 23:59:59. 
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                                            26/10/2020 21:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            26/10/2020 18:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2020 14:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/10/2020 02:41 Publicado Certidão em 13/10/2020. 
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                                            10/10/2020 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            08/10/2020 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2020 13:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/09/2020 19:52 Expedição de Mandado. 
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                                            25/09/2020 16:39 Recebidos os autos 
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                                            25/09/2020 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2020 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2020 18:40 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/09/2020 22:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            15/09/2020 11:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2020 16:02 Expedição de Mandado. 
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                                            10/07/2020 17:13 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2020 16:14 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            09/07/2020 18:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            09/07/2020 18:31 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2020 15:12 Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF. 
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                                            09/07/2020 14:52 Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência) 
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                                            09/07/2020 14:52 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2020 14:22 Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF. 
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                                            08/07/2020 19:58 Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência) 
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                                            08/07/2020 18:15 Recebidos os autos 
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                                            08/07/2020 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2020 02:27 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59. 
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                                            01/07/2020 11:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            01/07/2020 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2020 02:54 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2020 23:59:59. 
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                                            19/06/2020 15:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/06/2020 14:52 Expedição de Mandado. 
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                                            15/06/2020 19:22 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2020 17:00 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            10/06/2020 18:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            10/06/2020 12:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2020 02:21 Publicado Despacho em 10/06/2020. 
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                                            09/06/2020 03:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/06/2020 17:59 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2020 20:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2020 21:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            03/06/2020 19:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/05/2020 03:03 Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            19/05/2020 02:40 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59. 
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                                            19/05/2020 02:39 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59. 
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                                            04/05/2020 03:18 Publicado Decisão em 04/05/2020. 
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                                            30/04/2020 03:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/04/2020 17:47 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2020 17:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2020 17:47 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            28/04/2020 14:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            28/04/2020 11:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2020 20:07 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2020 20:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2020 17:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2020 15:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            30/03/2020 13:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2020 16:03 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2020 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2020 15:54 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2020 15:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/03/2020 15:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            09/03/2020 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2020 02:23 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2020 23:59:59. 
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                                            13/02/2020 02:56 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2020 23:59:59. 
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                                            28/01/2020 16:36 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2020 16:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2020 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/01/2020 16:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            22/01/2020 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/01/2020 14:02 Recebidos os autos 
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                                            08/01/2020 14:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2020 18:14 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            07/01/2020 15:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            07/01/2020 14:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2019 07:52 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59. 
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                                            27/11/2019 18:12 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2019 18:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2019 18:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2019 12:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            21/11/2019 12:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/11/2019 16:37 Recebidos os autos 
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                                            19/11/2019 16:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2019 16:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2019 14:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            14/11/2019 09:52 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2019 23:59:59. 
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                                            08/10/2019 18:48 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2019 18:38 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2019 18:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2019 18:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/10/2019 15:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            07/10/2019 15:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2019 15:10 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2019 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2019 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2019 15:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            01/10/2019 11:36 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            04/09/2019 16:55 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2019 16:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2019 16:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2019 13:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            04/09/2019 13:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2019 14:31 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2019 23:59:59. 
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                                            31/07/2019 04:36 Publicado Despacho em 31/07/2019. 
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                                            30/07/2019 11:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/07/2019 19:38 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2019 19:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2019 10:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            25/07/2019 19:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2019 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2019 12:53 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2019 19:03 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2019 19:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2019 19:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/07/2019 11:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            23/05/2019 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2019 09:35 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2019 18:15 Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            03/04/2019 17:19 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2019 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2019 17:19 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            01/04/2019 14:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            01/04/2019 14:31 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2019 14:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2018 13:45 Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso) 
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                                            21/08/2018 13:42 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2018 13:42 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2018 07:04 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2018 23:59:59. 
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                                            04/07/2018 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2018 05:56 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2018 23:59:59. 
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                                            16/06/2018 04:20 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2018 23:59:59. 
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                                            14/06/2018 09:30 Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA em 13/06/2018 23:59:59. 
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                                            01/06/2018 17:26 Juntada de Petição de certidão 
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                                            16/05/2018 14:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2018 09:25 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2018 23:59:59. 
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                                            23/04/2018 05:13 Publicado Intimação em 23/04/2018. 
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                                            21/04/2018 03:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            20/04/2018 10:09 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/04/2018 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2018 15:13 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2018 07:55 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2018 23:59:59. 
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                                            27/03/2018 03:15 Publicado Intimação em 27/03/2018. 
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                                            27/03/2018 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            23/03/2018 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2018 21:32 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2018 21:32 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            22/03/2018 14:40 Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            22/03/2018 14:40 Recebidos os autos 
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                                            16/03/2018 15:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            13/03/2018 09:49 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2018 23:59:59. 
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                                            16/02/2018 15:52 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2018 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2018 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2018 13:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            16/02/2018 13:30 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            08/02/2018 02:25 Publicado Intimação em 08/02/2018. 
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                                            07/02/2018 05:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/02/2018 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2018 17:09 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2018 17:09 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            05/02/2018 13:16 Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            04/02/2018 03:47 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2018 23:59:59. 
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                                            18/12/2017 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2017 18:01 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2017 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2017 18:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/12/2017 14:45 Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            11/12/2017 14:20 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            07/12/2017 11:00 Publicado Intimação em 07/12/2017. 
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                                            07/12/2017 11:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/12/2017 16:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2017 16:28 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2017 16:28 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            04/12/2017 18:08 Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            02/12/2017 03:44 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2017 23:59:59. 
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                                            01/12/2017 18:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2017 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2017 18:12 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2017 18:11 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            21/09/2017 14:26 Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            21/09/2017 04:04 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2017 23:59:59. 
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                                            30/08/2017 06:53 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2017 23:59:59. 
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                                            04/08/2017 17:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2017 16:39 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2017 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2017 17:24 Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            03/08/2017 17:17 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            28/07/2017 02:33 Publicado Intimação em 28/07/2017. 
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                                            28/07/2017 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/07/2017 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2017 22:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2017 18:16 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2017 18:16 Declarada incompetência 
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                                            19/07/2017 17:52 Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            24/05/2017 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2017 15:14 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            05/05/2017 00:07 Publicado Certidão em 05/05/2017. 
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                                            04/05/2017 03:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            02/05/2017 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2017 12:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2017 00:14 Publicado Certidão em 19/04/2017. 
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                                            18/04/2017 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            17/04/2017 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2017 19:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2017 18:04 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2017 18:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2017 14:03 Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            21/03/2017 12:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2017 18:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2017 03:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            02/03/2017 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2017 22:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2017 17:49 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2017 00:46 Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ RODRIGUES COSTA em 06/02/2017 23:59:59. 
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                                            02/02/2017 14:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2017 00:18 Publicado Intimação em 30/01/2017. 
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                                            27/01/2017 03:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/01/2017 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2017 20:37 Recebidos os autos 
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                                            18/01/2017 15:27 Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            17/01/2017 15:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/01/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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