21/05/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
20/05/2024 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:48

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0730682-16.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A transferência do crédito principal por meio de PIX somente pode ser realizada para a conta de titularidade do autor, que é o beneficiário que consta no Precatório.

Trata-se de limitação do sistema Bankjus, que faz a transferência pela comparação do CPF do credor.

Assim sendo, indefiro a transferência do crédito para a conta do escritório de advocacia e faculto ao autor indicar conta de sua titularidade para que seja realizada a transferência.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 18:11

Recebidos os autos
11/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0730682-16.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187624422).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 109.288,24 (cento e nove mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte quatro centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 14:08

Recebidos os autos
27/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 16:20

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 16:38

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 16:38

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:37

Processo Desarquivado
03/05/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:33

Recebidos os autos
19/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:58

Juntada de comunicações
14/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
14/04/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
13/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 18:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 18:04

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:29

Expedição de Ofício.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 13:20

Expedição de Ofício.
17/06/2021 16:58

Recebidos os autos
17/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2021 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2021 15:56

Recebidos os autos
09/06/2021 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:31

Processo Desarquivado
07/06/2021 18:30

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 13:38

Expedição de Ofício.
01/06/2021 04:04

Processo Desarquivado
31/05/2021 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2021 14:01

Arquivado Provisoramente
20/05/2021 22:05

Expedição de Ofício.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 18:36

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:55

Recebidos os autos
10/05/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 17:36

Recebidos os autos
26/03/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:57

Expedição de Ofício.
12/03/2021 13:57

Expedição de Ofício.
10/03/2021 17:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2021 10:10

Expedição de Ofício.
06/03/2021 10:10

Expedição de Ofício.
03/03/2021 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/03/2021 09:34

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59:59.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:54

Recebidos os autos
26/11/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:00

Recebidos os autos
12/11/2020 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/11/2020 18:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
11/11/2020 17:48

Recebidos os autos
11/11/2020 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 14:54

Recebidos os autos
20/10/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 03:27

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2020 20:44

Recebidos os autos
19/10/2020 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/10/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
19/10/2020 17:23

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:40

Recebidos os autos
19/10/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:25

Recebidos os autos
16/10/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:10

Recebidos os autos
01/10/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 19:36

Recebidos os autos
20/08/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:38

Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 18:17

Recebidos os autos
12/08/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 16:03

Recebidos os autos
16/07/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2020 23:59:59.
21/05/2020 18:26

Recebidos os autos
21/05/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 18:26

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES em 14/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 17:34

Juntada de Certidão
19/03/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:14

Recebidos os autos
04/03/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 19:58

Publicado Despacho em 04/02/2020.
03/02/2020 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:56

Recebidos os autos
31/01/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2020 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2019 03:37

Publicado Despacho em 18/12/2019.
17/12/2019 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 17:22

Recebidos os autos
13/12/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2019 14:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2019 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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