TJDFT - 0709820-15.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 12:00
Baixa Definitiva
-
01/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 12:00
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:16
Decorrido prazo de KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 02:16
Publicado Ementa em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
03/03/2025 06:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª Turma Cível2ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (12/2/2025) Ata da 2ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 49 (quarenta e nove) recursos, tendo sido formulado 2 (dois) pedidos de vista, houve adiamento de 1 (um) processo e 5 (cinco) processos foram retirados de pauta de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0021939-42.2015.8.07.0001 0708649-18.2022.8.07.0018 0709820-15.2019.8.07.0018 0706690-12.2022.8.07.0018 0711021-23.2024.8.07.0000 0700303-44.2023.8.07.0018 0727788-70.2023.8.07.0001 0711941-68.2023.8.07.0020 0719828-18.2023.8.07.0016 0735341-71.2023.8.07.0001 0721855-85.2024.8.07.0000 0744016-23.2023.8.07.0001 0740305-10.2023.8.07.0001 0727869-85.2024.8.07.0000 0701455-93.2024.8.07.0018 0729752-67.2024.8.07.0000 0730317-31.2024.8.07.0000 0725825-37.2017.8.07.0001 0706557-67.2022.8.07.0018 0728543-88.2023.8.07.0003 0703308-47.2022.8.07.0006 0703332-75.2022.8.07.0006 0027405-16.2012.8.07.0003 0735133-56.2024.8.07.0000 0743893-25.2023.8.07.0001 0700472-48.2024.8.07.0001 0702076-13.2024.8.07.9000 0703323-16.2022.8.07.0006 0702565-81.2024.8.07.0001 0711160-85.2023.8.07.0007 0703326-68.2022.8.07.0006 0738967-35.2022.8.07.0001 0702543-69.2024.8.07.0018 0719269-72.2024.8.07.0001 0706781-70.2020.8.07.0019 0727237-56.2024.8.07.0001 0724128-68.2023.8.07.0001 0703073-73.2024.8.07.0018 0772532-08.2023.8.07.0016 0706634-93.2023.8.07.0001 0753208-77.2023.8.07.0001 0713833-12.2023.8.07.0020 0700361-47.2023.8.07.0018 0747992-07.2024.8.07.0000 0708292-67.2024.8.07.0018 0713040-39.2024.8.07.0020 0731308-04.2024.8.07.0001 0720844-18.2024.8.07.0001 0711312-93.2024.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0729235-64.2021.8.07.0001 0750146-29.2023.8.07.0001 0739635-24.2023.8.07.0016 ADIADOS 0704743-77.2023.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0704800-32.2022.8.07.0020 0711308-17.2023.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR EDUARDO LÖWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6856: PELA PARTE APELANTE. DR FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF52847: PELA PARTE APELADA. DRA KARLA NEVES FAIAD DE MOURA, OAB/DF 11918: PELA PARTE APELADA DR ANDRÉ FONSECA ROLLER, OAB/DF 20742: PELA PARTE APELANTE. DR LÁZARO ROBERTO SILVA JÚNIOR, OAB/BA 35.547, PELA PARTE APELANTE DR RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA, OAB/DF 36370: PELA PARTE APELANTE RÉ DR GUILHERME CAMPOS COELHO - OAB/DF 27810: PELA PARTE AGRAVANTE DR HENRIQUE BATISTA CARNEIRO, OAB/DF 82422: PELA TERCEIRA INTERESSADA DR CLEMERSON SILVA DE BRITO, OAB/DF 68175: PELA PARTE APELADA DR LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA, OAB/DF 34215: PELA PARTE APELANTE DRA ANA PAULA PEREIRA MENESES, OAB/DF 15883: PELA PARTE APELADA DR MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE, OAB/GO 57680: PELA PARTE APELANTE DR RENAN PEREIRA FREITAS, OAB/SC 54359: PELA PARTE APELANTE DR BRUNO SOUZA VIEIRA, OAB/DF 46272: PELA PARTE APELADA DR JACKSON SARKIS CARMINATI, OAB/DF 29443: PELA PARTE AGRAVANTE DR FREDERICO FRANÇA DE CARVALHO, OAB/GO 66569: PELA PARTE APELANTE-RÉ DR FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR, OAB/DF 64518: PELA PARTE APELANTE DR LEANDRO B.
L.
DE C.
MONTEIRO, OAB/DF 34515: PELA PARTE APELANTE AUTORA DR FELIPE RENAN SOUSA LIMA , OAB/DF 52250: PELA PARTE APELANTE DRA JÚLIA MEIRA BIANCHI, OAB/SP 441.594: PELA PARTE APELADA DR SAMUEL EUGENIO MELO GONTIJO, OAB/DF 81782: PELA PARTE AGRAVANTE DR ERIC AVELAR GONÇALVES, OAB/DF 38036: PELA PARTE APELANTE DR ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS, OAB/DF 22801: PELA PARTE AGRAVANTE DRA MARIA OLIMPIA DA COSTA, OAB/DF 1305: PELA PARTE APELANTE DR PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO, OAB/DF 63414: PELA PARTE APELANTE DR MATHEUS SARKIS AULER, OAB/SP 363725: PELA PARTE AGRAVADA DR PEDRO AMADO DOS SANTOS, OAB/DDF 29155: PELA PARTE APELADA DRA PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA, OAB/DF 37912: PELA PARTE APELANTE-RÉ A sessão foi encerrada no dia 12 de fevereiro de 2025 às 17:46.
Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. -
12/02/2025 19:25
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
12/02/2025 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/01/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 14:12
Expedição de Intimação de Pauta.
-
24/01/2025 13:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/01/2025 14:47
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/01/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 16:28
Expedição de Intimação de Pauta.
-
07/01/2025 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/12/2024 17:13
Recebidos os autos
-
09/10/2024 09:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
08/10/2024 14:26
Recebidos os autos
-
08/10/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
02/10/2024 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/10/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 17:10
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:10
Processo Reativado
-
23/04/2024 12:59
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:59
Transitado em Julgado em 22/04/2024
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
COMPOSIÇÃO ATIVA.
DISTRITO FEDERAL.
POSIÇÃO PASSIVA.
EX-SERVIDOR DISTRITAL.
CITAÇÃO DO RÉU.
APERFEIÇOAMENTO.
CONTESTAÇÃO.
FORMULAÇÃO.
SEGUNDA PEÇA DE DEFESA.
APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.
DESENTRANHAMENTO.
DETERMINAÇÃO.
INSURGÊNCIA.
DESCONSIDERAÇÃO DA DEFESA PRIMEIRAMENTE AVIADA E RECEBIMENTO DA DERRADEIRA CONTESTAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS COM A SEGUNDA PEÇA DE DEFESA.
ALTERAÇÃO DO PATROCÍNIO DO RÉU.
ANOTAÇÕES.
INEXISTÊNCIA.
PUBLICAÇÕES EM NOME DO ANTIGO PATRONO.
NULIDADE ABSOLUTA.
CHAMAMENTOS HAVIDOS A PARTIR DA ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO E ANTERIORES À RÉPLICA.
SENTENÇA.
ADVENTO.
ACOLHIMENTO DO PEDIDO.
PUBLICAÇÃO EM NOME DO ANTIGO PATRONO.
DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
SANEAMENTO DO VÍCIO PROCEDIMENTAL.
INVIABILIDADE.
PREJUÍZO EVIDENTE.
INVIABILIDADE DE ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO NO ITINERÁRIO PROCEDIMENTAL.
INTIMAÇÃO.
APERFEIÇOAMENTO.
REQUISITOS AUSENTES (CPC, ARTS. 272, §5º, e 280).
SANEMENTO DO VÍCIO.
RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL.
APELAÇÃO PROVIDA.
SENTENÇA.
CASSAÇÃO. 1.
A intimação é o ato pelo qual se dá ciência à parte dos atos e termos do processo para que pratique ou deixe de praticar algum ato (CPC, art. 269), sendo efetivada, via de regra, pela publicação no órgão oficial, onde é dirigida precipuamente aos advogados, pois incumbe-lhes o acompanhamento do processo, a atenção aos prazos de impugnação, as manifestações cabíveis e oportunas, ou seja, o dinamismo da relação processual se aperfeiçoa com a efetiva participação do causídico, que também é guardião do devido processo legal, razão pela qual a ausência de publicação dos atos processuais em nome do patrono devidamente constituído e indicado pela parte, obstando a realização material do contraditório, ilidindo o devido processo legal, enseja nulidade ao processo (CPC, arts. 272 e 280). 2. É um truísmo que, nas intimações endereçadas à parte, deve ser consignado, como pressuposto de eficácia e de desenvolvimento válido e regular do processo, o nome do advogado que indicara, se estiver patrocinada, sob pena de nulidade e, por conseguinte, ineficácia do chamamento, precipuamente porque as intimações pertinentes aos atos processuais são realizadas na pessoa do patrono constituído, e não da parte, por encerrar pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo o litigante estar assistido por advogado devidamente constituído (CPC, art. 272, §§ 2º e 5º). 3.
Tendo a parte ré constituído novo patrono para assisti-la, apresentando correlato pleito de alteração dos assentos processuais no pertinente à sua representação processual para fins de intimação e anotação do patrono em nome do qual os chamamentos deveriam se aperfeiçoar, qualificada a omissão na alteração demandada, obstando a consumação da sua eficaz intimação acerca dos atos processuais realizados desde então em nome do patrono indicado, inclusive sobre o despacho que encaminhara a ação para julgamento antecipado, sem oportunização da produção de novas provas, a lacuna impregna vício insanável ao processo, determinando o reconhecimento da nulidade e a reabertura de prazo para manifestação do autor. 4.
Subsistente omissão do nome do patrono regularmente constituído e indicado pela parte nas publicações havidas desde a alteração de patrocínio, o havido é impassível de ser relegado sob a ótica de que não irradiara prejuízos processuais ao litigante, porquanto, não tendo sido devidamente intimado, não pudera acompanhar o trânsito procedimental, demandando, inclusive, no momento próprio, a dilação probatória que reputa pertinente, tornando inviável a incidência à situação do princípio da instrumentalidade das formas, devendo a sentença que a condenara, portanto, ser cassada e retomado o trânsito procedimental desde quando qualificado o vício processual (CPC, art. 280). 5.
Apelação conhecida e provida.
Sentença cassada.
Unânime. -
26/02/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 15:44
Conhecido o recurso de KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *23.***.*93-30 (APELANTE) e provido
-
07/02/2024 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/01/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:02
Juntada de intimação de pauta
-
13/12/2023 13:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/11/2023 14:38
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/11/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 21:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/10/2023 18:40
Recebidos os autos
-
01/08/2023 08:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
31/07/2023 13:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/07/2023 12:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
26/07/2023 15:02
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/07/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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