18/06/2025 10:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2024 13:18

Juntada de certidão
23/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA XAVIER FILHO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705434-51.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO AGRAVADO: ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por VALTER FERREIRA XAVIER FILHO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 14:46

Recebidos os autos
12/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705434-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO AGRAVADO: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
22/07/2024 12:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2024 12:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/07/2024 21:09

Juntada de Petição de agravo
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 10:15

Recebidos os autos
26/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 10:58

Juntada de certidão
29/05/2024 10:57

Juntada de certidão
29/05/2024 10:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2024 09:27

Recebidos os autos
29/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 09:27

Decorrido prazo de VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (EMBARGANTE) em 28/05/2024.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 20:42

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/04/2024 16:39

Conhecido o recurso de VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - CPF: *10.***.*09-68 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:00

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 14:39

Recebidos os autos
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/02/2024 15:58

Conhecido o recurso de VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - CPF: *10.***.*09-68 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 12:27

Juntada de certidão
05/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:03

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023 07:09

Recebidos os autos
28/11/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 15:10

Juntada de certidão
28/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 18:42

Recebidos os autos
21/07/2023 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
20/07/2023 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 10:42

Recebidos os autos
17/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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