21/08/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:22

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 16:29

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
24/07/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 12:07

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:43

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2024 12:32

Recebidos os autos
26/06/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 13:47

Recebidos os autos
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750933-61.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME AGRAVADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que a parte agravada, em contrarrazões ao agravo interno (ID 57164758), suscita a preliminar de não conhecimento do recurso, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que indeferiu o pedido liminar, bem como, em contrarrazões de ID 55213241, argui o não conhecimento do agravo de instrumento, em razão de inovação recursal.

Nesse cenário, em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as preliminares suscitadas.

Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

Brasília, 16 de abril de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
19/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:39

Recebidos os autos
16/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750933-61.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME AGRAVADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de interno interposto por RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, contra r. decisão proferida desta Relatoria, na qual foi indeferido o pedido liminar de admissão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da agravada (ID 53964036).

Em suas razões recursais (ID 54572439), a agravante sustenta que “a ausência de provimento jurisdicional no caso em tela, acarreta diversos prejuízos à Agravante, vez que não só permite a remessa dos autos ao arquivo, mas também permite a parte agravada possa continuar abusando de sua personalidade jurídica para o fim de evitar o adimplemento da dívida em apreço”.

A par dos argumentos apresentados, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Com fulcro no art. 1021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, o agravo interno interposto no ID 54572439. À Secretaria para que retifique a autuação de agravo de instrumento para agravo interno.

Após, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
27/02/2024 15:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/02/2024 17:55

Recebidos os autos
26/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/01/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 12:32

Juntada de Petição de agravo interno
04/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:35

Recebidos os autos
29/11/2023 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/11/2023 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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