TJDFT - 0730133-80.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMAZONAS ABRAHAO RABELO

CPF *23.***.*42-53

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:46

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 16/07/2024 19:03

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

  • 16/07/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

  • 16/07/2024 09:09

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 16/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de AMAZONAS ABRAHAO RABELO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:19

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/06/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/06/2024 17:55

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/06/2024 14:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/06/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/06/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/06/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:04

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 18/06/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/06/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 24/04/2024 02:17

    Publicado Ementa em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 17:13

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/04/2024 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/03/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/02/2024 20:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 02:19

    Publicado Despacho em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 16:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 27/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:44

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 27/02/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

  • 26/02/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 00:15

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/02/2024 00:15

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/02/2024 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/02/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/02/2024 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/02/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de AMAZONAS ABRAHAO RABELO em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:06

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2023 18:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)

  • 02/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 19:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/03/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 14/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de AMAZONAS ABRAHAO RABELO em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:08

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 19:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/02/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 19:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/02/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/02/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/02/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/02/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de AMAZONAS ABRAHAO RABELO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 00:05

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 22:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 22:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 22:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 22/07/2022 22:37

    Recurso especial admitido

  • 20/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/07/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/05/2022 19:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/04/2022 02:17

    Publicado Ementa em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:22

    Conhecido o recurso de AMAZONAS ABRAHAO RABELO - CPF: *23.***.*42-53 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 07/04/2022 17:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 18:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/03/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 17:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 04/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 00:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 04/02/2022 18:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 04/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:04

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2021 00:11

    Publicado Ementa em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:54

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 09/12/2021 13:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/10/2021 23:11

    Recebidos os autos

  • 31/10/2021 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 18:06

    Conclusos para Relator(a)

  • 22/10/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de AMAZONAS ABRAHAO RABELO em 18/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 19:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2021 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 12:56

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 04/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/09/2021 02:17

    Publicado Decisão em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 09:42

    Indefiro

  • 21/09/2021 15:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/09/2021 19:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/09/2021 18:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/09/2021 17:40

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 17/09/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 14/05/2021 15:17

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