23/05/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:49

Recebidos os autos
16/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 13:01

Recebidos os autos
15/04/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 20:45

Recebidos os autos
09/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de CARMELITA OSSA HENAO em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS *83.***.*53-20 em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS *83.***.*53-20 em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705153-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMELITA OSSA HENAO EXECUTADO: DANIEL DE SOUSA SANTOS *83.***.*53-20 REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento da sentença.

Classe já alterada. 2.

Débito atualizado pela Contadoria, conforme ID n.º 183401115, no valor de R$ 72.193,19.

Quanto à preocupação da Exequente exposta ao ID n.º 181968436, esclareço que a competência do Juizado Especial é verificada no momento da propositura da ação.

Se, em sede de execução, o valor ultrapassar o teto de 40 salários minimos, em razão do acréscimo de encargos decorrentes da própria condenação, isso não será motivo para afastar a competência dos Juizados e não implicará a renúncia do excedente. 3.

Assim, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada (R$ 72.193,19, ID n.º 183401115), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC. 4.

Efetuado o pagamento no prazo para cumprimento voluntário, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 (dois) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, intime-se o Exequente para que apresente nova planilha, constando a multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC, nos termos do art. 524, caput, do CPC. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte Executada e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de remessa automática dos bens penhorados para LEILÃO. 8.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o item 8 da presente decisão ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:32:02.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:59

Recebidos os autos
16/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:59

Outras decisões
15/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de CARMELITA OSSA HENAO em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:23

Recebidos os autos
11/01/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 19:21

Recebidos os autos
06/12/2023 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/12/2023 03:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS *83.***.*53-20 em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 22:41

Expedição de Mandado.
17/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 15:55

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:52

Recebidos os autos
30/08/2023 17:52

Outras decisões
16/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:18

Transitado em Julgado em 29/07/2023
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CARMELITA OSSA HENAO em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS *83.***.*53-20 em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 18:03

Recebidos os autos
03/07/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
03/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SANTOS *83.***.*53-20 em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:05

Recebidos os autos
26/04/2023 15:05

Deferido o pedido de CARMELITA OSSA HENAO - CPF: *11.***.*62-91 (REQUERENTE).
26/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:02

Recebidos os autos
17/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/04/2023 13:40

Juntada de Certidão
14/04/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 02:21

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 15:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/01/2023 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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