04/06/2025 10:25

Recebidos os autos
04/06/2025 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/05/2025 17:08

Recebidos os autos
15/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2025 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 16:58

Recebidos os autos
04/10/2024 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2024 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2023 17:00

Recebidos os autos
30/11/2023 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/11/2023 18:38

Recebidos os autos
20/11/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 17:36

Recebidos os autos
28/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:10

Recebidos os autos
11/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0016905-38.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: EDSON PEREIRA XAVIER EXECUTADO: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE, BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – O MINISTÉRIO PÚBLICO interpôs embargos declaratórios (ID 165063057) contra a decisão de ID 163211267, que determinou o retorno dos autos à Contadoria do Juízo para recálculo da planilha de ID 151584104, observado os critérios definidos naquela decisão.

Alega que a decisão é omissa e obscura porquanto não manifestou acerca da necessidade de inclusão dos valores R$ 41,14 e R$ 7.365,48 (meses de jan/03 e fev/03 das faturas da CAESB - p. 05, ID 162667943), nem quanto à correção do valor de R$ 4.054,71 (conforme indicado na p. 05 do ID 162667943, 10% sobre o valor histórico de R$ 3.680,24 representa o valor de R$ 4.048,26).

Ainda, afirma que não houve determinação de incidência do IPCA-E entre a data estipulada para o pagamento da parcela devida e o dia anterior à citação (16/06/2008), sem incidência de juros, e a aplicação da SELIC, no período de 17/06/2008 a 29/06/2009, sobre o produto atualizado referente ao período anterior.

Em resposta de ID 167527027, a parte embargada requer seja reconhecida a má-fé do exequente, que novamente pretende cobrar valores além da multa civil, devendo ser condenado em multa de litigância de má-fé. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar em parte.

Eis o que restou consignado no v. acórdão n. 681.815, da 2ª Turma Cível (ID 22622220): “Ante o exposto, dou provimento ao apelo do autor, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para reformar a r. sentença e condenar o réu Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda., pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, II, IV e VIII da Lei n. 8.429/92 às penas de multa civil no valor equivalente a uma vez o dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Quanto à pena de ressarcimento do prejuízo ao erário, condeno os réus Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda.

E Edson Pereira Xavier solidariamente ao seu pagamento dos valores referentes à taxa de ocupação, faturas de água e energia elétrica em aberto, devidamente atualizados, conforme documentos de fls. 44/46 (Lei n. 8.429/92 12 II) e nego provimento ao apelo do réu Edson Pereira Xavier.” Do excerto acima transcrito extrai-se a condenação do Brasiliense Futebol Clube, dentre outras, à pena de multa civil no valor equivalente a uma vez o dano causado ao erário que se refere à taxa de ocupação, faturas de água e energia elétrica.

Assim, não há que falar em inclusão de valores indevidos, pois trata-se do cálculo da multa civil.

Analisando a planilha de ID 151584104, elaborada pela Contadoria Judicial, verifica-se que as faturas da CAESB referentes aos meses janeiro e fevereiro/2003, no valor de R$ 41,14 e R$ 7.365,48, respectivamente, não foram incluídas no cálculo.

Ainda, há equívoco no valor da área pública em 01/07/2002, vez que o percentual de 10% sobre o valor histórico de R$ 3.680,24 equivale a R$ 4.048,26 e não R$ 4.054,71, considerado no cômputo.

Assim, aproveito a oportunidade para sanar os vícios apontados com a inclusão no cálculo de ID 151584104 das faturas da CAESB referentes aos meses janeiro e fevereiro/2003, no valor de R$ 41,14 e R$ 7.365,48; e retificação do valor da área pública em 01/07/2002 para R$ 4.048,26.

Noutro ponto, os critérios de correção monetária foram assim definidos na decisão embargada: “Desse modo, os valores devem ser corrigidos com base no julgamento do Tema 905/STJ acima transcrito, com aplicação de juros de mora desde a citação até 05/04/2022, com observância a aplicação somente da Taxa Selic no período de 17/06/2008 a 29/06/2009 e, após, correção pelo IPCA-E e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança.

Ressalto que caso o valor da multa civil seja superior ao valor garantido de R$ 563.776,00, deverá incidir correção monetária e juros de mora sobre o valor remanescente até a presente data.” III – Pelo exposto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de ID 165063057, com efeitos infringentes, para determinar a inclusão no cálculo de ID 151584104 das faturas da CAESB referentes aos meses janeiro e fevereiro/2003, no valor de R$ 41,14 e R$ 7.365,48; e retificar o valor da área pública em 01/07/2002 para R$ 4.048,26.

Preclusa esta decisão, retornem os autos à Contadoria Judicial para recálculo da planilha de ID 151584104, nos termos desta decisão e da decisão de ID 163211267.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:54

Recebidos os autos
10/08/2023 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0016905-38.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: EDSON PEREIRA XAVIER EXECUTADO: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE, BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME DESPACHO Em observância ao disposto no § 2º, do art. 1023, do CPC, intime-se a parte executada para, em CINCO DIAS, manifestar sobre os embargos declaratórios opostos em ID 165063057.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 15:43

Recebidos os autos
21/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:36

Recebidos os autos
27/06/2023 07:36

Outras decisões
21/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:08

Recebidos os autos
26/05/2023 18:08

Outras decisões
12/05/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2023 08:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:48

Recebidos os autos
07/03/2023 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:01

Recebidos os autos
21/06/2022 14:01

Indeferido o pedido de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EXECUTADO)
09/06/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2022 12:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:44

Recebidos os autos
27/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 18:07

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2022 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2022 18:16

Recebidos os autos
06/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:21

Recebidos os autos
04/05/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:04

Recebidos os autos
03/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/04/2022 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 16:34

Expedição de Ofício.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:51

Recebidos os autos
01/04/2022 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:56

Recebidos os autos
31/03/2022 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/03/2022 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:47

Recebidos os autos
30/03/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:57

Recebidos os autos
18/03/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/03/2022 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 17:05

Recebidos os autos
24/02/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2022 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:02

Recebidos os autos
17/02/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2022 11:15

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:02

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:01

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:00

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:26

Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022 00:26

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:38

Recebidos os autos
27/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2022 18:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:16

Recebidos os autos
28/10/2021 14:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2021 17:51

Conclusos para decisão
22/10/2021 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 18:42

Recebidos os autos
11/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 18:08

Recebidos os autos
13/09/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:03

Recebidos os autos
10/08/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:54

Recebidos os autos
15/07/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/07/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 10:40

Recebidos os autos
22/06/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 18:23

Recebidos os autos
24/05/2021 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:08

Recebidos os autos
29/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 14:01

Recebidos os autos
29/04/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2021 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:47

Recebidos os autos
22/04/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:20

Recebidos os autos
15/04/2021 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
14/04/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/04/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:16

Recebidos os autos
16/03/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2021 16:01

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 16:37

Recebidos os autos
18/01/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/01/2021 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:01

Recebidos os autos
16/12/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:19

Recebidos os autos
04/11/2020 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2020 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2020 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 18:21

Recebidos os autos
22/10/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2020 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA XAVIER em 07/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:34

Recebidos os autos
24/09/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2020 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2020 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 18:18

Recebidos os autos
11/09/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2020 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2020 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2020 18:39

Juntada de Certidão
16/07/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 16:46

Expedição de Certidão.
20/03/2020 12:30

Recebidos os autos
20/03/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:02

Juntada de Certidão
17/03/2020 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/03/2020 16:58

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 03/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 13:55

Recebidos os autos
18/02/2020 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação;
03/02/2020 10:22

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:02

Recebidos os autos
30/01/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação;
16/12/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:17

Recebidos os autos
13/12/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/12/2019 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 15:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/11/2019 13:03

Expedição de Mandado.
19/11/2019 13:03

Juntada de mandado
19/10/2019 05:34

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL em 17/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 17:51

Expedição de Mandado.
09/09/2019 17:51

Juntada de mandado
06/09/2019 19:15

Expedição de Certidão.
25/01/2019 11:39

Expedição de Certidão.
25/01/2019 11:39

Juntada de Certidão
24/01/2019 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2019 17:39

Expedição de Ofício.
21/01/2019 15:42

Recebidos os autos
21/01/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/01/2019 17:24

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
21/12/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/12/2018 14:17

Juntada de Certidão
21/12/2018 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2018 17:23

Recebidos os autos
04/12/2018 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2018 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2018 14:26

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:53

Recebidos os autos
20/11/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2018 15:44

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
17/10/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 15:56

Expedição de Certidão.
17/10/2018 15:56

Juntada de Certidão
17/10/2018 15:33

Recebidos os autos
17/10/2018 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2018 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2018 19:34

Juntada de Petição de manifestação do MP
10/10/2018 08:38

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME em 09/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 08:38

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 09/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 08:19

Juntada de Certidão
24/09/2018 23:11

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 12:45

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
18/09/2018 08:05

Juntada de Petição de diligência
18/09/2018 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 04:01

Publicado Intimação em 18/09/2018.
17/09/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 15:56

Expedição de Mandado.
14/09/2018 15:56

Expedição de Mandado.
14/09/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 14:18

Expedição de Certidão.
14/09/2018 14:18

Juntada de Certidão
13/09/2018 14:48

Distribuído por sorteio
13/09/2018 14:47

Juntada de Petição de certidão
13/09/2018 14:47

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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