11/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
11/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0713208-91.2017.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RECORRIDO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA Despacho 1.

O Recurso Especial interposto por FCG – Comércio, Turismo e Serviços Ltda. foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação (ID nº 45520861). 2.

Há Agravo em Recurso Especial interposto pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) pendente de apreciação pelo STJ (ID nº 15399330). 3.

Na petição de ID nº 55863526, FCG – Comércio, Turismo e Serviços Ltda. informa que desde o deferimento do pedido de tutela de urgência, realiza o depósito em consignação das parcelas referentes ao contrato objeto da controvérsia. 4.

Para a atualização dos seus registros internos e análise de compatibilização financeira, pugna pela remessa dos autos ao Juízo de origem para que certifique o saldo dos valores atualizado até fevereiro 2024 e para que seja expedido ofício à instituição financeira (Banco do Brasil S.A.), com o objetivo de verificar o saldo atualizado dos depósitos realizados, em contas judiciais existentes em primeira e segunda instâncias. 5.

Os autos foram remetidos a esta Relatoria. 6.

Considerando que este Órgão julgador já exauriu sua competência para análise de atos processuais e julgamento, remeto os autos à origem (Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF) para a análise da petição de ID nº 55863526. 7.

Após as diligências, retornem os autos à COREC para prosseguimento da marcha processual, conforme a certidão de ID nº 56113239. 8.

Publique-se.

Brasília, DF, 27 de fevereiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:35

Recebidos os autos
27/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/02/2024 14:15

Recebidos os autos
23/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Turma Cível
23/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 03:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:09

Recebidos os autos
28/04/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:09

Recebidos os autos
28/04/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2023 14:29

Recebidos os autos
10/04/2023 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2023 13:27

Recebidos os autos
10/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:48

Recebidos os autos
04/04/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:16

Recebidos os autos
27/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/03/2023 15:07

Recebidos os autos
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/03/2023 17:08

Recebidos os autos
13/03/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
13/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 23:05

Recebidos os autos
08/03/2023 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2023 23:05

Recebidos os autos
08/03/2023 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2023 13:49

Recebidos os autos
07/03/2023 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2023 22:37

Recebidos os autos
06/03/2023 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2023 22:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:09

Recebidos os autos
09/02/2023 17:09

Processo Reativado
31/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
31/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:56

Recebidos os autos
17/08/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 18:56

Recebidos os autos
17/08/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/08/2022 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/08/2022 12:09

Recebidos os autos
10/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:34

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 11:26

Recebidos os autos
12/06/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:26

Recebidos os autos
12/06/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/06/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/06/2022 15:07

Recebidos os autos
08/06/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 19/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:35

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 23:21

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:05

Recebidos os autos
15/09/2021 18:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/09/2021 18:05

Recebidos os autos
15/09/2021 18:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/09/2021 18:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
15/09/2021 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2021 15:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2021 15:21

Recebidos os autos
15/09/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
15/07/2021 09:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
15/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
06/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 10:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
07/07/2020 11:37

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:37

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
25/06/2020 16:35

Juntada de Certidão
25/06/2020 07:43

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)
05/06/2020 15:19

Recebidos os autos
05/06/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/06/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2020 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 17:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/05/2020 17:19

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2020 02:17

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:16

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:16

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:29

Juntada de Petição de Decisão monocrática sem julgamento de mérito;
27/04/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 04:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
01/04/2020 17:46

Juntada de Petição de agravo
01/04/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 10:27

Juntada de Certidão
13/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:18

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:15

Desentranhamento de documento (ID: 14867130 - Certidão)
12/03/2020 11:15

Movimentação excluída
12/03/2020 11:12

Desentranhamento de documento (ID: 14915582 - Certidão)
12/03/2020 11:12

Movimentação excluída
11/03/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) 10523 para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2020 17:22

Recebidos os autos
10/03/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2020 16:59

Recurso Especial não admitido
10/03/2020 16:54

Recurso especial admitido
09/03/2020 10:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2020 10:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/03/2020 06:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/03/2020 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:04

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:11

Juntada de Certidão
16/12/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:30

Juntada de Certidão
13/12/2019 10:25

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
03/12/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)
28/11/2019 15:03

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:03

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:05

Juntada de Petição de Favorável;
27/11/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:35

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:35

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2019 18:54

Juntada de Petição de recurso especial
12/11/2019 03:02

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 02:32

Publicado Ementa em 04/11/2019.
04/11/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:37

Recebidos os autos
30/10/2019 17:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e provido em parte
30/10/2019 16:06

Recebidos os autos
30/10/2019 16:06

Deliberado em Sessão - julgado
08/10/2019 06:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 13:16

Recebidos os autos
03/10/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 19:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
02/10/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 16:28

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
18/09/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 18:22

Juntada de Certidão
18/09/2019 17:17

Incluído em pauta para 22/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
18/09/2019 16:50

Incluído em pauta para 22/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
17/09/2019 15:05

Recebidos os autos
17/09/2019 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/09/2019 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/09/2019 19:24

Recebidos os autos
11/09/2019 18:13

Recebidos os autos
14/08/2019 03:13

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/08/2019 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/08/2019 13:27

Expedição de Certidão.
13/08/2019 13:27

Juntada de Certidão
12/08/2019 20:14

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2019 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2019 02:39

Publicado Despacho em 06/08/2019.
06/08/2019 02:39

Publicado Despacho em 06/08/2019.
06/08/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 13:56

Juntada de Certidão
02/08/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 18:50

Recebidos os autos
01/08/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/08/2019 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/08/2019 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2019 12:38

Juntada de Certidão
01/08/2019 12:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2019 02:44

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 30/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2019 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2019 02:36

Decorrido prazo de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 02:32

Publicado Ementa em 23/07/2019.
22/07/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 19:38

Recebidos os autos
18/07/2019 17:14

Conhecido o recurso de FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
18/07/2019 16:52

Deliberado em Sessão - julgado
16/07/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 16:28

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2019 17:29

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
05/07/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 15:12

Incluído em pauta para 18/07/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
04/07/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 12:51

Recebidos os autos
04/07/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/07/2019 12:50

Recebidos os autos
04/07/2019 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
04/07/2019 12:08

Expedição de Certidão.
04/07/2019 12:08

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:34

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019 18:41

Recebidos os autos
10/06/2019 19:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/06/2019 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/06/2019 17:31

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:23

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
07/06/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 17:23

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:03

Recebidos os autos
05/06/2019 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2019 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/06/2019 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/06/2019 16:12

Expedição de Certidão.
05/06/2019 16:12

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
24/05/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2019 10:37

Recebidos os autos
23/05/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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