STJ - 0008260-56.2007.8.07.0000

14/12/2022 12:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/12/2022 12:39

Transitado em Julgado em 14/12/2022

20/10/2022 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

19/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022 14:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.170 da Repercussão Geral.

04/07/2022 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/06/2022 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS