29/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:35

Recebidos os autos
04/10/2024 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 12:35

Deferido o pedido de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
01/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:17

Recebidos os autos
19/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 07:38

Recebidos os autos
27/08/2024 07:38

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2024 16:05

Recebidos os autos
22/07/2024 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705804-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IVAGNA FERREIRA MENDES REIS REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA DECISÃO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

Em que pese o pedido de produção de prova testemunhal (ID 202043522), a ação monitória, por natureza, não suporta tal dilação, nos termos do art. 700, caput, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:09

Recebidos os autos
18/07/2024 17:09

Indeferido o pedido de PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-39 (REQUERENTE)
15/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
12/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:28

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705804-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IVAGNA FERREIRA MENDES REIS REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA DESPACHO Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos de ID 202043522, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/07/2024 19:15

Recebidos os autos
02/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705804-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA DECISÃO Noticiado o falecimento do sócio da sociedade empresárial autora, defiro a alteração da representação legal para a Sra.

MARIA IVAGNA FERREIRA MENDES REIS.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de especificação de provas
27/06/2024 12:04

Recebidos os autos
27/06/2024 12:04

Outras decisões
26/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 14:48

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:17

Recebidos os autos
12/06/2024 16:17

Outras decisões
11/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
06/06/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 15:11

Recebidos os autos
05/06/2024 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:14

Recebidos os autos
04/06/2024 20:14

Indeferido o pedido de PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-39 (REQUERENTE)
03/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:52

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 16:38

Recebidos os autos
13/05/2024 16:38

Outras decisões
10/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:13

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 18:05

Expedição de Mandado.
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705804-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRO VISAO CONTABILIDADE EIRELI - ME REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Com o recolhimento das custas processuais, prejudicado o requerimento de gratuidade da justiça.

Exclua-se a anotação.

Indefiro a tramitação prioritária, seja por doença ou razão etária, visto que tais benesses são destinadas às pessoas físicas, sendo certo que trata a parte autora de pessoa jurídica.

Excluam-se as respectivas anotações.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/02/2024 20:45

Recebidos os autos
23/02/2024 20:45

Outras decisões
22/02/2024 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 17:50

Recebidos os autos
21/02/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059453-44.2006.8.07.0001

Facchini Construcoes e Comercio LTDA - M...

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Genuino Lopes Moreira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2019 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0726942-56.2023.8.07.0000

Dan-Hebert Participacoes S/A

Leolar Holding S/A

Advogado: Jose Henrique Cabello

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0703841-90.2024.8.07.0020

Marcelo Cerqueira e Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Luiz Filipe Vieira Leal da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0703836-68.2024.8.07.0020

Tech Cell Software e Computadores LTDA -...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thays Cristhyna Alves Braga Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0734304-48.2019.8.07.0001

Jose Alves de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2019 11:04

Exibir Processo