02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a defesa manifestou interesse em recorrer na própria sessão plenária (Id 239026289) e que invocou o art. 600, §4º, do CPP a fim de que as razões sejam apresentadas diretamente no juízo ad quem, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente)
01/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:17

Recebidos os autos
01/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 02:36

Publicado Edital em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:12

Expedição de Edital.
12/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 02:34

Publicado Ata em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:24

Juntada de mandado de prisão
10/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:08

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/06/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/06/2025 16:36

Recebidos os autos
10/06/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/06/2025 13:07

Juntada de gravação de audiência
06/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 02:29

Publicado Edital em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:23

Expedição de Edital.
11/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:56

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/06/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
24/02/2025 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:24

Publicado Edital em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Processo n°: 0729599-93.2022.8.07.0003 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu(s): FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES Inquérito Policial nº: 558/2022 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO (prazo de 15 dias) O DOUTOR(A) CAIO TODD SILVA FREIRE, Juiz de Direito do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processa a ação penal Pje nº 0729599-93.2022.8.07.0003, inquérito policial nº 558/2022 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul), em que é réu FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES, null, RG nº 3.991.501 SSP/DF, brasileiro(a), natural de MARACANAÚ - CE, nascido(a) aos 23/03/1988, filho(a) de MARIA CLENILDA FERREIRA e JOSÉ VALMIQUE FONTELES, e como não foi possível intimar o referido réu, pessoalmente, pelo presente INTIMA-O da DECISÃO DE PRONÚNCIA de ID nº 204167386, proferida em 15/07/2024, cujo o teor é o seguinte: “Sendo assim, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória deduzida da denúncia e PRONUNCIO o acusado FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES, qualificado, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, nos termos do art. 413, caput, do Código de Processo Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Circunscrição Judiciária.

A respeito do art. 413, § 3º, do CPP, observo que não houve alteração fática ou jurídica suficiente para ensejar a decretação da prisão preventiva do denunciado, que responde ao processo em liberdade e sem indicativo de comprometimento da ordem pública, da garantia da lei penal ou da instrução processual.Desse modo, FACULTO ao acusado o direito de recorrer em liberdade.”.

Dado e passado nesta cidade de Ceilândia-DF.

Eu, ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 17 de dezembro de 2024 16:36:05.

ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE
17/12/2024 16:44

Expedição de Edital.
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 124, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o acusado não foi localizado para intimação da pronúncia (Id's números 210317460 e 210317459) e não comunicou a este juízo a modificação de endereço.

Nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de endereço, não comunicar o novo endereço ao juízo".

Verifica-se, assim, que o denunciado deixou de cumprir com seu dever processual de manter atualizada sua localização.

Assim sendo, decreto sua revelia, nos termos do artigo acima mencionado, devendo o processo prosseguir sem a sua presença, sem prejuízo de que, a qualquer momento, o acusado possa vir aos autos e atualizar o endereço em que poderá ser localizado.

Importa mencionar, por oportuno, que, consoante a jurisprudência majoritária, inclusive dos tribunais superiores, estando o réu solto, é suficiente a intimação de sua defesa acerca da pronúncia.

O feito pode prosseguir, na ausência do acusado, conforme prescreve o artigo 367 do diploma processual penal, inclusive com a possibilidade de realização da sessão de julgamento, bastando, para tanto, a intimação do acusado via edital (STJ - AgRg nos EDcl no AREsp: 1365782 SP 2018/0245090-5, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 07/05/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/05/2019, sem destaques no original).

Nada obstante a isso, com o fim de evitar alegações de nulidade processual, intime-se o acusado via edital da pronúncia.

Passado o prazo do edital sem impugnação, prossiga-se o feito com a designação da sessão de julgamento, conforme a decisão de Id. 215472988.

Cumpra-se.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado eletronicamente)
16/12/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 18:51

Recebidos os autos
13/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:51

Decretada a revelia
12/12/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/12/2024 14:33

Transitado em Julgado em 12/08/2024
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/10/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/10/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES DESPACHO Considerando a insurgência ministerial (Id. 214138569), intime-se a defesa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou passado o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado eletronicamente)
11/10/2024 09:43

Recebidos os autos
11/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:10

Recebidos os autos
09/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
07/10/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES DESPACHO Intime-se a defesa para manifestação, na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal.

Com a manifestação ou passado o prazo, voltem-me conclusos os autos para saneamento e organização do feito.

Cumpra-se.

ANA PAULA DA CUNHA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
26/09/2024 09:26

Recebidos os autos
26/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
07/09/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Proferida Sentença de Pronúncia
09/07/2024 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:01

Publicado Ata em 01/07/2024.
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 de junho de 2024, às 15h30, nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz, Dr.

Caio Todd Silva Freire, comigo, Fábio Freitas Vidal Dos Santos, assistente, foi aberta a Audiência de INTERROGATÓRIO nos autos da Ação Penal 0729599-93.2022.8.07.0003, movida pelo Ministério Público contra Francisco Adriano Ferreira Fonteles como incurso(s) no art. 121, §2º, inciso II, c/c artigo 14 do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Renato Cardoso, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e a advogada, Dra.

Daniella Visona Barbosa, OAB/DF 39.410, pelo réu.

Abertos os trabalhos, e após garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com sua advogada, procedeu-se ao seu interrogatório.

O interrogatório foi devidamente gravado pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho: “Declaro encerrada a instrução em primeira fase do rito solene.

Concedo o prazo legal para que as partes apresentem as alegações finais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

Sessão encerrada às 15h41.
27/06/2024 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 16:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
12/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES CERTIDÃO Encaminho os autos a Defesa para que apresente o endereço e telefone do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar sua intimação pessoal para audiência de interrogatório designada para o dia 12/06/2024, às 16h30.

CARLOS MAGNO DE LIMA TAVARES Servidor Geral
18/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Interrogatório (videoconferência) Sala: Virtual Data: 12/06/2024 Hora: 16h30 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s).

Qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

De ordem, intime-se o réu para interrogatório.

RENATO PEREIRA GONCALVES Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
05/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:04

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/03/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA Número do processo: 0729599-93.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES CERTIDÃO Certifico que RANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES (REU) não foi intimado (ID 187713731).

Nos termos do art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 2 deste Juízo, encaminho estes autos às partes.

RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral
26/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
25/02/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
22/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:45

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
19/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
30/11/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
28/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:49

Expedição de Ofício.
04/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
22/09/2023 19:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
22/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:26

Recebidos os autos
22/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/08/2023 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2023 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
31/07/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:31

Expedição de Ofício.
19/07/2023 18:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/07/2023 17:13

Recebidos os autos
17/07/2023 17:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
03/11/2022 13:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/10/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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