30/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 02:30

Publicado Edital em 27/01/2025.
25/01/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:58

Expedição de Edital.
23/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 16/12/2024
22/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:18

Recebidos os autos
08/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:18

Proferida Sentença de Impronúncia
04/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
31/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:38

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/07/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:36

Recebidos os autos
20/06/2024 16:35

em cooperação judiciária
20/06/2024 16:35

Outras decisões
20/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
20/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0000838-36.1998.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DORGIVALDO DA SILVA Inquérito Policial nº: 208/2002 da COORDENACAO DE REPRESSAO A HOMICIDIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de DORGIVALDO DA SILVA, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 26/06/2008 (Id. 42068648).

O réu não foi localizado, razão pela qual foi realizada sua citação por edital (Id. 42068663).

Em 04/02/2009, houve a determinação da suspensão do processo e do prazo prescricional, a decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e determinação da produção antecipada de provas (Id. 42068682).

Houve a produção antecipada provas, com a oitiva das testemunhas ALMIR BATISTA SOUTO (Id. 42068692, fls. 19/20) e WALTER LUIZ DE SOUSA (Id. 42068692, fls. 34/36).

O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima (Id.

Id. 42068692, fl. 37), motivo pelo qual foi declarada encerrada a produção probatória antecipada (Id. 42068692, fl. 38), tendo os autos permanecido suspensos.

A prisão foi efetivada em 05/02/2024 (Id. 185762849), tendo sido analisada a regularidade do cumprimento do mandado de prisão pela autoridade judicial competente em 06/02/2024 (Id. 185846614).

Posteriormente, a prisão foi revogada (Id. 186123009).

Intimado (Id. 186572396), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Ids. 187822319 e 187822332).

Instada a se manifestar sobre a prova antecipadamente produzida (Id. 187912210), a Defesa técnica do réu manteve-se inerte (Id. 190122629). É o relatório.

DECIDO.

Ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição no atual momento processual.

Isso porque se faz necessário o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, o juiz possa confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, proferir decisão para absolver sumariamente, impronunciar ou pronunciar o réu ou, ainda, desclassificar o delito.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Em virtude da produção antecipada de provas, com observância do contraditório e da ampla defesa, oportunidade na qual foram ouvidas as testemunhas Almir Batista Souto e Walter Luiz de Sousa (Id. 42068692, fls. 34/36) e houve a desistência da oitiva da vítima, mostra-se despicienda a repetição dos atos.

Ante ao exposto, bem como diante do silencio do réu quando instado a se manifestar, a instrução limitar-se-á à oitiva das testemunhas indicadas pela Defesa, as quais comparecerão independentemente de intimação, conforme peça defensiva, e à realização do interrogatório do réu.

Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Requisite-se o delegado Damião José Lemos da Silva, arrolado na resposta à acusação.

Intime-se as o acusado, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
15/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
15/03/2024 19:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
15/03/2024 17:25

Recebidos os autos
15/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0000838-36.1998.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DORGIVALDO DA SILVA DESPACHO Trata-se de processo que se encontrava suspenso nos moldes do artigo 366 do Código de Processo, tendo ocorrido a retomada da marcha processual em razão da localização do acusado.

Houve a apresentação de resposta à acusação pelo acusado, tendo sido arroladas as mesmas testemunhas da acusação, além de outras exclusivas da Defesa, as quais compareceriam à audiência independentemente de intimação.

Destaco, entretanto, que houve a produção antecipada provas, com a oitiva das testemunhas ALMIR BATISTA SOUTO (Id. 42068692, fls. 19/20) e WALTER LUIZ DE SOUSA (Id. 42068692, fls. 34/36).

O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima (Id.

Id. 42068692, fl. 37), motivo pelo qual foi declarada encerrada a produção probatória antecipada (Id. 42068692, fl. 38).

Nesse cenário, tendo em vista as provas foram produzidas com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a Defesa para que se manifeste acerca da prova antecipadamente produzida.

Caso requeira a repetição da oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, deverá indicar o endereço no qual poderão ser intimadas para comparecimento à assentada, eis que, diante do considerável lapso temporal desde o recebimento da denúncia, torna-se necessária a atualização dos seus respectivos dados para o êxito do ato judicial.

Alerto à parte que, em caso de silêncio, considerar-se-á pela desnecessidade da repetição das provas orais anteriormente produzidas.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2024 13:20

Recebidos os autos
27/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:03

Expedição de Alvará de Soltura .
08/02/2024 12:28

Recebidos os autos
08/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:28

Outras decisões
08/02/2024 12:28

Revogada a Prisão
06/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
06/02/2024 15:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/02/2024 15:19

Outras decisões
06/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:32

Juntada de gravação de audiência
06/02/2024 07:23

Juntada de laudo
06/02/2024 07:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 07:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:51

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/01/2024 13:28

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:20

Recebidos os autos
15/06/2023 18:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
13/06/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
13/06/2023 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 10:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/10/2019 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2019 13:15

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/09/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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