20/03/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 20:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:43

Recebidos os autos
20/03/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703890-33.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SOUSA RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação sob o rito ordinário proposta por CONCEICAO DE MARIA SOUSA RIBEIRO em face do BANCO DO BRASIL S.A requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização das diferenças da correção monetária, juros e outros encargos, em razão da má gestão na administração dos recursos advindos do PASEP, no importe de R$ 105.184,65 e danos morais no valor de R$ 20.000,00, devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios. 2.

Gratuidade de justiça deferida á autora sob o ID n. 55921183. 3.

Nos presentes autos foi proferida sentença sob o ID n. 65315277, na qual constou: Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios em reembolso, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. 4.

Interposta Apelação pela autora (ID n. 67272035), esta restou desprovida. 4.1.

No acórdão constou: (ID n.186038086) Considerando-se que a sentença arbitrou os honorários em 15% do valor da causa, majoro-os para 16%, com fulcro no § 11 do art. 85 do CPC; exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade de justiça concedida. 5.

Trânsito em julgado operado em 06/02/2024 (ID n. 186053862). 6.

A parte ré apresentou petição sob o ID n. 186053862. 7.

Tendo em vista o trâmite processual, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar emenda à inicial nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, bem como informar no polo ativo da demanda o advogado para o qual é devido os honorários de sucumbência, sob pena de arquivamento dos autos. 8.

Saliento que, a concessão da gratuidade de justiça não elide a condenação do beneficiário ao pagamento das verbas sucumbenciais, cuja exigibilidade fica sujeita à condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, salvo se demonstrada alteração na condição da parte beneficiária. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. br
26/02/2024 16:11

Recebidos os autos
26/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SOUSA RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 14:08

Recebidos os autos
29/07/2020 14:11

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/07/2020 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2020 14:06

Expedição de Certidão.
29/07/2020 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:40

Expedição de Certidão.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 20:50

Juntada de Petição de apelação
17/06/2020 02:24

Publicado Sentença em 17/06/2020.
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 19:59

Recebidos os autos
12/06/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 19:59

Julgado improcedente o pedido
12/06/2020 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/06/2020 09:40

Expedição de Certidão.
12/06/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 16:12

Recebidos os autos
28/05/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/05/2020 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 21:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 17:07

Recebidos os autos
22/05/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/05/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 16:52

Recebidos os autos
01/04/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/03/2020 23:40

Juntada de Petição de réplica
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:56

Expedição de Certidão.
04/03/2020 11:12

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:07

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:24

Recebidos os autos
10/02/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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