13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0706762-96.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LUIZ ANTÔNIO SILVA OLIVEIRA DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.925.192/RS, REsp 1.925.193/RS e REsp 1.928.910/RS (Tema 1.109), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial de ID 51977276.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
15/02/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/02/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
14/10/2022 15:47

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:38

Recebidos os autos
19/09/2022 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:02

Recebidos os autos
19/08/2022 18:02

Denegada a Segurança a DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA DA PCDF (IMPETRADO)
17/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA DA PCDF em 15/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA PCDF em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA DA PCDF em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:06

Expedição de Mandado.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:55

Recebidos os autos
14/07/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 09:03

Expedição de Mandado.
07/07/2022 09:00

Expedição de Mandado.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:04

Recebidos os autos
04/07/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2022 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 17:52

Recebidos os autos
31/05/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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