21/03/2024 14:40

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:38

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. 1.

No que concerne ao pagamento dos expurgos inflacionários, no julgamento RESP n. 1147595-RS, pela sistemática dos recursos repetitivos (temas 298, 303 e 304), foram definidas as teses controvertidas concernentes aos planos econômicos “Bresser”, “Verão”, “Collor I” e “Collor II”.

Assim, as instituições financeiras devem ressarcir os correntistas pela supressão de expurgos inflacionários apurados entre a diferença do IPC e a correção aplicada, de acordo com os Planos Econômicos Bresser (junho de 1987 - 26,06%), Verão (janeiro de 1989 - 42,72% e fevereiro de 1989 - 10,14%) e Collor (março de 1990 – 84,32%), para atualização do saldo de cadernetas de poupança com vencimento anterior à data de vigência das novas regras de correção monetária. 2.

Recurso conhecido e não provido.
26/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 16:30

Recebidos os autos
04/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:26

Recebidos os autos
14/06/2023 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/06/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 11:29

Recebidos os autos
20/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/05/2023 13:19

Recebidos os autos
19/05/2023 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/05/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 23:38

Recebidos os autos
23/04/2023 23:38

Outras Decisões
23/04/2023 23:38

Indefiro
19/04/2023 09:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/04/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 15:02

Recebidos os autos
24/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/03/2023 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/03/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
22/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 18:01

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2019 23:59:59.
29/08/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 02:22

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 13:41

Juntada de Certidão
03/06/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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