13/01/2025 03:29

Arquivado Provisoramente
13/01/2025 03:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749614-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 220757203.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exeqüente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/01/2025 15:27

Recebidos os autos
09/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:01

Recebidos os autos
19/11/2024 12:01

Outras decisões
12/11/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749614-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 29 de outubro de 2024 09:30:29.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
29/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749614-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 211753628.

EXPEÇA-SE o mandado de intimação para cumprimento no endereço indicado.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/09/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:13

Recebidos os autos
20/09/2024 17:13

Outras decisões
20/09/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0749614-89.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A CERTIDÃO O mandado do EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 10/09/2024 CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral
10/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/08/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:05

Recebidos os autos
08/08/2024 16:05

Outras decisões
08/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 05/08/2024 23:59.
14/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:58

Recebidos os autos
13/06/2024 15:58

Outras decisões
13/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/06/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
22/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:49

Recebidos os autos
15/04/2024 14:49

Outras decisões
15/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749614-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC.

CORRIJO a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 07:04

Recebidos os autos
01/04/2024 07:04

Outras decisões
25/03/2024 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 12:47

Recebidos os autos
01/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:46

Outras decisões
01/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2024 11:28

Transitado em Julgado em 26/02/2024
29/02/2024 13:02

Recebidos os autos
20/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:20

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:57

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 02:54

Decorrido prazo de CLINICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CLINICA INTEGRADA DE ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S LTDA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:45

Recebidos os autos
24/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:43

Recebidos os autos
11/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2023 12:35

Recebidos os autos
14/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:35

Outras decisões
14/04/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2023 18:39

Juntada de Petição de especificação de provas
03/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:12

Recebidos os autos
16/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:12

Outras decisões
16/03/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2023 21:03

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 15:35

Recebidos os autos
10/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:35

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/12/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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