TJDFT - 0708079-66.2021.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEIDIENE GALENO DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*23-34

Advogados

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

CPF *34.***.*40-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO

CPF *50.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 02:27

    Publicado Certidão em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 13/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 23:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 23:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/09/2024 15:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 02/09/2024 15:03

    Transitado em Julgado em 29/08/2024

  • 29/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de KLEIDIENE GALENO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:40

    Decorrido prazo de KLEIDIENE GALENO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 02:31

    Publicado Sentença em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/08/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 04:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 03:23

    Publicado Decisão em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 19:06

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 20/06/2024 19:06

    Outras decisões

  • 20/06/2024 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/06/2024 14:53

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/06/2024 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 06:23

    Decorrido prazo de KLEIDIENE GALENO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:50

    Publicado Certidão em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:58

    Decorrido prazo de KLEIDIENE GALENO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:33

    Publicado Sentença em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/05/2023 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/05/2023 23:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2023 00:14

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 00:27

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/04/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 10:41

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2023 21:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 23/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:50

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/02/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:25

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 30/01/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 19:42

    Outras decisões

  • 30/01/2023 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 02:04

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 14/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 07:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de laudo

  • 21/11/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Certidão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de laudo

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 10/08/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 01:29

    Publicado Certidão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:50

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 23:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/05/2022 23:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/05/2022 00:17

    Publicado Despacho em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/05/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 25/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Decisão em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 15:35

    Nomeado perito

  • 09/03/2022 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/02/2022 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2022 00:34

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 19:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2022 21:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2022 07:17

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 21/12/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/12/2021 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 02:25

    Publicado Despacho em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 17:41

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/10/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2021 16:32

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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