28/05/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/05/2025 11:35

Recebidos os autos
26/05/2025 11:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TILDA DE SOUZA TAVARES em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Prejudicado o recurso TILDA DE SOUZA TAVARES - CPF: *52.***.*30-00 (AGRAVANTE)
23/04/2025 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 15:15

Recebidos os autos
23/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025 14:22

Recebidos os autos
22/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de TILDA DE SOUZA TAVARES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:18

Conhecido o recurso de TILDA DE SOUZA TAVARES - CPF: *52.***.*30-00 (AGRAVANTE) e provido
14/02/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2025 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 19:36

Recebidos os autos
28/11/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:46

Recebidos os autos
30/09/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/09/2024 17:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/09/2024 16:57

Recebidos os autos
13/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
13/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2024 15:08

Recebidos os autos
11/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/07/2024 18:47

Juntada de Petição de agravo interno
22/07/2024 18:47

Juntada de Petição de agravo
01/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:33

Recebidos os autos
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:33

Recebidos os autos
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:33

Negado seguimento ao recurso
27/06/2024 13:33

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:35

Recebidos os autos
26/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:52

Recebidos os autos
30/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 19:52

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2024 19:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O QUANTUM EXEQUENDO NÃO VERIFICADA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

OMISSÃO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA VERIFICADA.

RECURSO DA AGRAVANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DO AGRAVADO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.

Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas integrativo ou aclaratório. 2.

A decisão embargada será omissa quando deixar se manifestar sobre determinado pedido ou sobre determinada matéria relevante arguida ou sobre questões de ordem pública. 2.1.

O erro material, por sua vez, consiste em incorreções na escrita ou em cálculos. 3.

Na hipótese, nota-se que, de fato, há erro material em relação à data do trânsito em julgado do acórdão proferido no Recurso Extraordinário 870.947/SE (Tema 810), o que, por si só, não altera a ratio decidendi do aresto, porquanto foram trazidos outros argumentos autônomos que impedem, no caso dos autos, a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária. 4.

Não se verificam as omissões apontadas pela agravante/embargante, porquanto foram analisados todos os argumentos recursais. 4.1.

Aplicável o Tema 733/STF, porque, quando da constituição do título executivo judicial, os depósitos em cadernetas de poupança eram corrigidos pela TR (Lei 8.177/1991), razão pela qual os valores devidos à parte agravante não devem ser corrigidos monetariamente com base na variação do IPCA-e. 4.2.

As razões dos presentes embargos revelam tão somente o intuito de reapreciação da causa e a insatisfação com o resultado do julgado, requerendo o reexame da matéria apreciada. 4.3.

Apesar de correção monetária ser matéria de ordem pública, continua se submetendo à preclusão consumativa, que impede sua reapreciação.

Acrescente que “muito embora o Superior Tribunal de Justiça reconheça a natureza de trato sucessivo da cobrança de correção monetária e sua regência conforme a regra em vigor na época do vencimento da obrigação, esta mesma Corte não afasta índices diversos fixados em decisão judicial não mais sujeita a recurso, por observância à coisa julgada” (AgInt no REsp n. 1.950.278/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 26/4/2022). 4.4.

O entendimento firmado no Tema 491/STJ não afasta aplicabilidade do Tema 905/STJ, que determina a necessidade de preservação da coisa julgada. 4.5.

Não há como obrigar o julgador a cotejar julgados, sem força vinculante, com o caso controvertido, o que inviabilizaria a prestação da atividade jurisdicional, ao exigir exame do contexto fático que motivou os precedentes mencionados pela parte e compará-los com a hipótese apresentada. 5.

Possível a majoração de honorários de sucumbência em caso de desprovimento ou não conhecimento de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que estipulou condenação da verba honorária, consoante a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a aplicação do art. 85, §11, do CPC. 6.

Embargos de declaração da agravante conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material em relação à data do trânsito em julgado do acórdão proferido no RE 870.947/SE (Tema 810).

Embargos de declaração do Distrito Federal conhecidos e providos, para sanar a omissão apontada, com efeitos infringentes, e majorar os honorários de sucumbência.
04/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) e provido
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:13

Juntada de intimação de pauta
15/01/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 20:57

Recebidos os autos
12/12/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/12/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:36

Recebidos os autos
14/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/11/2023 12:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/10/2023.
26/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:36

Conhecido o recurso de TILDA DE SOUZA TAVARES - CPF: *52.***.*30-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2023 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2023 20:18

Recebidos os autos
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de TILDA DE SOUZA TAVARES em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:19

Recebidos os autos
20/07/2023 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/07/2023 14:37

Recebidos os autos
18/07/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/07/2023 23:19

Recebidos os autos
17/07/2023 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/07/2023 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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