24/01/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:54

Publicado Edital em 22/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:51

Juntada de edital
20/01/2025 12:08

Recebidos os autos
20/01/2025 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/01/2025 14:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024
17/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NILWALLAS SOUZA GUILHERME em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:49

Recebidos os autos
29/10/2024 21:49

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 07:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 21:04

Recebidos os autos
20/10/2024 21:04

Decretada a revelia
18/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 06:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:20

Recebidos os autos
11/06/2024 21:20

Indeferido o pedido de NILWALLAS SOUZA GUILHERME - CPF: *54.***.*08-11 (EMBARGANTE)
03/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703929-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NILWALLAS SOUZA GUILHERME EMBARGADO: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se embargos de terceiro, com pedido de efeito suspensivo, nos quais se funda pela penhora efetivada nos autos associados, ExTiEx 0701593-88.2023.8.07.0020.

Sabe-se que a concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro submete-se ao disposto no art. 678 do CPC, o qual dispõe que a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

No presente caso, a aquisição da propriedade do veículo pela parte embargante está suficientemente demonstrada nos autos, merecendo acolhimento o pleito para suspender as medidas constritivas sobre o bem litigioso.

Nada obstante, por cautela, reputo necessário manter restrição de transferência, para que não se esvazie a garantia da execução.

Afinal, tal medida não impede o uso do automóvel por seu possuidor.

Assim, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO COM EFEITO SUSPENSIVO, nos termos do art. 678 do CPC, determinando a suspensão dos atos de constrição sobre o veículo "VW/VOYAGE 1.0, Ano: 2012, Cor: Prata, Placa: JIN3158, RENAVAM: *03.***.*76-35, Chassi: 9bwda05u0ct117953".

Traslade-se cópia desta decisão ao processo associado.

Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC).

Feito, ao embargante para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão para saneamento do feito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:40:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/02/2024 16:40

Recebidos os autos
27/02/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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