23/05/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:32

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:20

Recebidos os autos
03/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726171-09.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LETICIA KARLA LOPES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Em atenção ao Ofício Circular 35/GC de 11/02/2022, certifico e dou fé que ainda constam valores de depósitos judiciais pendentes de levantamento no presente processo.

Considerando o arquivamento iminente dos presentes autos, intime(m)-se o(s) credor(es) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 10:16:57.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/04/2024 10:16

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
31/03/2024 08:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726171-09.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LETICIA KARLA LOPES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187654443).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 78.997,67 (setenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 33.856,14 (trinta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 17:19

Recebidos os autos
27/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2021 10:45

Arquivado Provisoramente
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2021 18:28

Recebidos os autos
09/09/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2021 17:17

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:04

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:07

Expedição de Ofício.
29/06/2021 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/06/2021 13:24

Juntada de Petição de certidão
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 19:05

Juntada de Certidão
03/05/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:15

Recebidos os autos
23/04/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2021 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:32

Recebidos os autos
07/04/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 17:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:03

Recebidos os autos
05/02/2021 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/02/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
04/02/2021 16:56

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:47

Recebidos os autos
04/02/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 18:12

Recebidos os autos
07/12/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 14:29

Recebidos os autos
27/10/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/10/2020.
16/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:40

Recebidos os autos
14/10/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:45

Publicado Despacho em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:30

Recebidos os autos
30/09/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:41

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:25

Recebidos os autos
07/08/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2020 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2020 23:59:59.
22/05/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 20:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 17:46

Recebidos os autos
11/05/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 12:52

Recebidos os autos
11/05/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/07/2019 16:29

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
25/07/2019 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 11:14

Publicado Decisão em 11/06/2019.
11/06/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 15:44

Recebidos os autos
07/06/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2019 16:21

Publicado Despacho em 05/06/2019.
05/06/2019 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2019 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2019 16:15

Recebidos os autos
31/05/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2019 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 17:13

Recebidos os autos
24/05/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2019 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 18:22

Juntada de Certidão
23/05/2019 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2019 01:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2019 04:35

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 08:42

Publicado Certidão em 04/04/2019.
04/04/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 14:25

Juntada de Petição de apelação
30/03/2019 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 11:45

Publicado Intimação em 27/03/2019.
27/03/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 12:07

Juntada de Petição de apelação
25/03/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 16:17

Recebidos os autos
25/03/2019 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2019 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2019 12:50

Juntada de Petição de memoriais
13/03/2019 03:14

Publicado Certidão em 13/03/2019.
12/03/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
12/02/2019 03:13

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 17:55

Recebidos os autos
07/02/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2019 14:12

Juntada de Certidão
06/02/2019 23:48

Juntada de Petição de laudo
17/11/2018 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 19:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2018 19:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/10/2018 04:28

Decorrido prazo de LETICIA KARLA LOPES DA SILVA em 11/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 10:37

Juntada de Petição de contestação
21/09/2018 03:49

Publicado Intimação em 21/09/2018.
21/09/2018 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 14:30

Expedição de Carta.
19/09/2018 14:30

Juntada de carta
19/09/2018 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 21:37

Recebidos os autos
18/09/2018 21:37

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 12:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
17/09/2018 12:44

Juntada de Certidão
15/09/2018 16:50

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
15/09/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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