23/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
19/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
18/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:45

Recebidos os autos
01/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 23:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 08:20

Recebidos os autos
30/04/2025 08:20

Deferido o pedido de CRISTIANE TELES AMADOR CAJUEIRO - CPF: *85.***.*24-53 (INVENTARIANTE).
28/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/04/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 17:36

Recebidos os autos
11/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/04/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:06

Recebidos os autos
06/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/02/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:27

Recebidos os autos
17/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/11/2024 23:02

Expedição de Alvará.
29/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/11/2024 06:42

Recebidos os autos
16/11/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:20

Recebidos os autos
10/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/09/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 07:17

Recebidos os autos
17/09/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:37

Recebidos os autos
03/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:09

Recebidos os autos
29/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/07/2024 04:04

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:59

Recebidos os autos
23/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CRISTIANE TELES AMADOR CAJUEIRO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:46

Juntada de Certidão
10/07/2024 07:46

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:46

Recebidos os autos
08/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/06/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:04

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 08:24

Recebidos os autos
10/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0702822-49.2024.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte Renata intimada para se manifestar sobre os débitos indicados, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
15/05/2024 22:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:29

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:16

Recebidos os autos
26/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/04/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:46

Recebidos os autos
10/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 186393097, pp. 01/07) e emenda (Id. 187568869, pp. 01/03) do inventário de Joana Evangelista de Lucas Teles, pelo rito do arrolamento sumário, por se tratar de partilha amigável, com herdeiros maiores e capazes, seguindo-se o procedimento do artigo 659 do Código de Processo Civil.

Anote-se. - Custas.

Autorizo o recolhimento das custas ao final do processo. - Arrolamento sumário (CPC, artigo 659).

Nomeio inventariante Cristiane Teles Amador Cajueiro, dispensando-o do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda, esclareço que a ação de inventário, pelo rito do arrolamento sumário, e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos arts. 659 do Código de Processo Civil. - Tutela de urgência.

Para fins de análise do pedido de tutela de liberação antecipada de bem de valor pertencente ao espólio, deverá a parte inventariante apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada veículo: (c.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) Da pessoa jurídica: (d.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. - Expedição de ofício ao Banco do Brasil: pesquisa de saldos de quaisquer espécies.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a existência de saldos de quaisquer espécies em nome da parte falecida.

Em caso positivo, promova-se a transferência do montante para uma conta judicial, cuja abertura ora defiro.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.

Cumpra-se. - Pesquisa Sisbajud.

Diante da informação de eventual existência de valores em contas bancárias de titularidade do(a) falecido(a), procedi à pesquisa, via Sisbajud.

Aguarde-se o resultado pelo prazo de 03 (três) dias. - Deliberações finais.

Após a juntada das repostas (Banco do Brasil e Sisbajud): I.

Intime-se a parte inventariante para elaboração do esboço de partilha, em 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 620 do CPC.

Deverá, no esboço, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Ainda, providencie o(a) inventariante os seguintes documentos: (a) Do autor da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.2) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (b) De cada imóvel: (b.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (b.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (b.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (b.4) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (c) De cada veículo: (c.1) CRLV atual; (c.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d) Da pessoa jurídica: (d.1) cópia do ato constitutivo; (d.2) cópia da ata da última assembleia; (d.3) cópia do último balanço patrimonial; (d.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial.

II.

Façam-se os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.
29/02/2024 18:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:54

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/02/2024 18:21

Recebidos os autos
29/02/2024 18:21

Outras decisões
29/02/2024 18:21

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/02/2024 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:06

Recebidos os autos
15/02/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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