22/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:30

Recebidos os autos
11/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2025 13:59

Recebidos os autos
17/03/2025 13:59

Outras decisões
27/11/2024 20:00

Juntada de Petição de comunicação
22/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE AGUIAR em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE AGUIAR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE AGUIAR em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 15:33

Recebidos os autos
31/08/2024 15:33

Deferido o pedido de FELIPE SOARES DE AGUIAR - CPF: *19.***.*92-32 (REU).
01/08/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/08/2024 00:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:17

Recebidos os autos
23/04/2024 16:17

Outras decisões
19/04/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 09:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
17/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:44

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial, no somatório dos valores nominais das 05 (cinco) cártula(s) de cheque de ID 130040319 - Pág. 1/6, devendo cada uma ser acrescida(s) de correção monetária pelo INPC a partir da respectiva data de emissão e de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.

Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Anote-se a gratuidade da justiça deferida ao réu/embargante nesta sentença.

Condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, no que suspendo tal cobrança pelo prazo de 5 anos, em respeito à norma do art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, § 8º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
04/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:50

Recebidos os autos
01/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:25

Recebidos os autos
14/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:41

Recebidos os autos
05/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 01:53

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:17

Recebidos os autos
09/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:09

Recebidos os autos
28/04/2023 11:09

Acolhida a exceção de Incompetência
28/04/2023 11:09

Outras decisões
13/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:21

Recebidos os autos
31/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:49

Recebidos os autos
10/02/2023 10:49

Outras decisões
27/01/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/12/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 14:11

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2022 12:01

Recebidos os autos
07/09/2022 12:01

Outras decisões
02/09/2022 08:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 23:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 23:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2022 11:29

Recebidos os autos
16/07/2022 11:29

Outras decisões
12/07/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/07/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:38

Recebidos os autos
07/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/07/2022 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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