18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MINELVINA FERREIRA DE SOUSA MELO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713598-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MINELVINA FERREIRA DE SOUSA MELO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Neste autos, dentre outros pontos, discute-se a legitimidade da parte autora para propor cumprimento de sentença oriundo da ação coletiva nº 32.159/97 (nº PJE 0039026-41.1997.8.07.0001), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em desfavor do Distrito Federal.

Em 12/12/2023, o e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios admitiu o IRDR 21 e determinou a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

A questão submetida a julgamento é: "Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva".

Assim o presente processo deve permanecer suspenso até que seja julgado o IRDR 21 ou até 12/12/2024, nos termos do art. 980, parágrafo único.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 14:35:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
26/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:32

Recebidos os autos
26/03/2024 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713598-51.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MINELVINA FERREIRA DE SOUSA MELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 07:36:36.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
27/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:24

Recebidos os autos
04/12/2023 16:24

Deferido o pedido de MINELVINA FERREIRA DE SOUSA MELO - CPF: *22.***.*82-04 (EXEQUENTE), CLEUMA DE SOUSA MELO CARDOSO - CPF: *34.***.*27-87 (EXEQUENTE) e CLEUTON DE SOUSA MELO - CPF: *98.***.*19-34 (EXEQUENTE).
24/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 17:09

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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