14/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 07:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:31

Recebidos os autos
09/04/2025 19:31

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a pretensão dos autores depende de regularização de sua própria situação junto à Fazenda Nacional.

Os autores foram intimados a comprovar a regularização necessária, porém deixaram transcorrer em branco o prazo, conforme certidão de ID 230592977.

Concedo aos autores derradeira oportunidade para comprovação da regularização das suas pendências junto à Fazenda Nacional, sob pena de preclusão e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 12:15:29.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
27/03/2025 14:14

Recebidos os autos
27/03/2025 14:14

Outras decisões
27/03/2025 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:33

Recebidos os autos
17/03/2025 14:33

Outras decisões
14/03/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 223274122 seraJUD.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
03/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MAURILIO RODRIGUES ALVES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MAURILIO RODRIGUES ALVES em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:49

Recebidos os autos
14/02/2025 17:49

Outras decisões
14/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:21

Recebidos os autos
13/02/2025 18:21

Outras decisões
13/02/2025 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/02/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MAURILIO RODRIGUES ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:36

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:16

Expedição de Ofício.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a resposta apresentada ao ID 221309225 não está atualizada, ao contrário, corresponde à página 3 do documento anexado ao ID 203616762.

A fim de verificar eventual dano moral, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para que apresentem relatório de anotações em nome dos autores, inclusive demonstrando a origem de eventuais anotações, no período entre 01/01/2020 a 18/12/2024, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade civil e penal, devendo constar no relatório/na consulta o termo inicial e final (01/01/2020 a 18/12/2024).

Ademais, considerando que o documento de ID 203616762 não comprova negativação relativa ao financiamento do imóvel objeto deste processo, faculto à parte autora, em derradeira oportunidade, demonstrar eventuais anotações decorrentes do contrato de financiamento do imóvel, comprovando-se, inclusive, a inexistência de anotações pré-existentes e concomitantes à negativação por inadimplemento do financiamento do imóvel, sob pena de preclusão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 17:47:21.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
19/12/2024 21:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:16

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:16

Expedição de Ofício.
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Outras decisões
18/12/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/12/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 16:53

Desentranhado o documento
18/12/2024 15:31

Recebidos os autos
18/12/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:13

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:13

Expedição de Ofício.
05/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:31

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 19:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 19:27

Homologada a Transação
05/11/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:11

Recebidos os autos
16/10/2024 14:11

Outras decisões
16/10/2024 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/10/2024 06:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MAURILIO RODRIGUES ALVES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MAURILIO RODRIGUES ALVES em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido de ID 211974394.

Concedo aos réus prazo adicional de 10 (dez) dias para comprovarem nos autos documentalmente as benfeitorias realizadas no imóvel e informarem se quitaram os débitos que impossibilitavam a transferência do financiamento ou se possuem um plano ou proposta para quitação.

Por outro lado, vejo que a parte autora deixou o prazo transcorrer "in albis".

No mais, aguarde-se também a resposta do ofício de ID 210842691.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 12:41:44.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
24/09/2024 12:58

Recebidos os autos
24/09/2024 12:58

Deferido o pedido de MAURILIO RODRIGUES ALVES - CPF: *76.***.*75-00 (REU).
24/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:54

Expedição de Ofício.
11/09/2024 18:04

Recebidos os autos
11/09/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos réus para se manifestar sobre a petição id 207784152.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
19/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos réus para se manifestar sobre a petição id 207784152.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
16/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:56

Recebidos os autos
31/07/2024 14:56

Outras decisões
30/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:37

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MAURILIO RODRIGUES ALVES em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:55

Recebidos os autos
19/07/2024 13:55

Outras decisões
18/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 203043799 (seraJUD).

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
10/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 20:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos réus para que digam e comprovem a realização de diligências em busca de transferência do imóvel no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, renove a Secretaria ofício de ID 197626051.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 23:50:35.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
04/07/2024 18:40

Expedição de Ofício.
04/07/2024 07:36

Recebidos os autos
04/07/2024 07:36

Outras decisões
03/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos autores para se manifestar sobre a petição id 202030081 e respectivos documentos em anexo.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
26/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:09

Recebidos os autos
26/06/2024 14:09

Outras decisões
26/06/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:48

Expedição de Ofício.
21/05/2024 19:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
21/05/2024 19:40

Deferido o pedido de DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES - CPF: *58.***.*17-49 (REU), GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE - CPF: *19.***.*71-44 (AUTOR), KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA - CPF: *31.***.*46-08 (AUTOR) e MAURILIO RODRIGUES ALVES - CPF: 376.112.7
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:42

Recebidos os autos
13/05/2024 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES - CPF: *58.***.*17-49 (REU) e MAURILIO RODRIGUES ALVES - CPF: *76.***.*75-00 (REU).
13/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 15:44

Desentranhado o documento
13/05/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 13:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 23:15

Recebidos os autos
10/05/2024 23:15

Outras decisões
10/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/05/2024 23:49

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 23:49

Desentranhado o documento
09/05/2024 20:19

Recebidos os autos
09/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:11

Recebidos os autos
06/05/2024 19:11

Outras decisões
06/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverão os réus, em 15 (quinze) dias, apresentarem, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 18:34:29.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
09/04/2024 21:40

Recebidos os autos
09/04/2024 21:40

Outras decisões
09/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748245-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENEDY VIEIRA DE ANDRADE SILVA, GLEICIVANIA SILVA COELHO ANDRADE REU: MAURILIO RODRIGUES ALVES, DENY HERICA FERNANDES DE BRITO ALVES VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos réus para, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) anexo(s) à réplica id 191228791.

BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 02:45:24.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
26/03/2024 02:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:00

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:41

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que a contestação id 188149032 é tempestiva.

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
28/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 23:01

Expedição de Certidão.
17/12/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 20:04

Recebidos os autos
28/11/2023 20:04

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:37

Recebidos os autos
23/11/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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