TJDFT - 0715396-19.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:52
Publicado Sentença em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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02/09/2025 20:38
Recebidos os autos
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02/09/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
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29/08/2025 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/08/2025 19:57
Juntada de Certidão
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28/08/2025 19:57
Juntada de Alvará de levantamento
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27/08/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
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22/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
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02/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
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12/06/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
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27/05/2025 03:26
Juntada de Certidão
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26/05/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 22:02
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 02:57
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 20:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/05/2025 14:32
Recebidos os autos
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16/05/2025 14:32
Outras decisões
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30/04/2025 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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30/04/2025 04:57
Processo Desarquivado
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29/04/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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18/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 16:02
Recebidos os autos
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14/03/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:02
Determinado o arquivamento
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25/02/2025 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:44
Decorrido prazo de SINOMAR JOSE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:22
Publicado Certidão em 06/02/2025.
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06/02/2025 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:32
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:22
Recebidos os autos
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22/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
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16/10/2024 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/10/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 15:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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05/09/2024 16:01
Recebidos os autos
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05/09/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 16:01
Declarada decadência ou prescrição
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24/07/2024 16:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/07/2024 04:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 04:28
Decorrido prazo de SINOMAR JOSE DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:45
Publicado Despacho em 02/07/2024.
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02/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 19:08
Recebidos os autos
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23/05/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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23/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
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06/05/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 18:04
Juntada de Petição de réplica
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25/04/2024 02:29
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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24/04/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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19/04/2024 22:48
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 16:04
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 02:35
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 03:19
Publicado Decisão em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 18:03
Recebidos os autos
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04/03/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 18:03
Outras decisões
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04/03/2024 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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04/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
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01/03/2024 14:14
Recebidos os autos
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01/03/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:14
Outras decisões
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28/02/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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28/02/2024 16:39
Juntada de Certidão
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28/02/2024 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/02/2024 15:24
Recebidos os autos
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26/02/2024 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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