29/08/2025 14:12

Recebidos os autos
29/08/2025 14:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI - CNPJ: 47.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
22/08/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 18:16

Recebidos os autos
03/08/2025 18:16

Outras decisões
23/07/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 14:51

Recebidos os autos
11/07/2025 14:51

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI - CNPJ: 47.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
04/07/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
03/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:45

Recebidos os autos
29/05/2025 21:45

Outras decisões
22/05/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:24

Recebidos os autos
15/04/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/04/2025 19:30

Recebidos os autos
11/04/2025 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:58

Recebidos os autos
28/03/2025 13:58

Outras decisões
20/03/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:13

Recebidos os autos
06/02/2025 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
02/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
31/12/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 09:35

Recebidos os autos
09/10/2024 09:35

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI - CNPJ: 47.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
02/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2024 18:35

Processo Desarquivado
02/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 04:38

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 07:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719533-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI REQUERIDO: EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI em desfavor de EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte requerente, em síntese, que o requerido é titular dos direitos sobre a unidade autônoma 16 do condomínio, assumindo a condição de condômino.

Aduz que a Convenção condominial estabeleceu o rareio das despesas condominiais para todo dia 10 (dez) de cada mês, prevendo ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e autoriza a cobrança de correção monetária desde o vencimento da obrigação, além de honorários de advogado de 20% (vinte por cento) em caso de não pagamento, nos termos do artigo 16 da referida Convenção.

Requer então a condenação do requerido ao pagamento do valor de R$ 2.021,81 (dois mil e vinte e um reais e oitenta e um centavos) referente às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias em aberto dos meses 06/2023 a 09/2023, bem como as despesas condominiais que vencerem no curso do processo, até a satisfação da obrigação.

A parte requerida, embora intimada na sessão de conciliação realizada (id. 196020184), a apresentar a sua contestação escrita deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado, conforme certificado no id. 197816593. É breve relatório, eis que dispensável, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide, nos termos do artigo 355, incisos I, do CPC/15, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

A ausência de impugnação específica pelo requerido acerca dos fatos narrados na petição inicial, na qual afirma que não foram adimplidos os débitos referentes às taxas ordinárias e extraordinárias fixadas e constantes no Termo de dívida de id. 1738252045 e especificadas na Planilha de id. 173825206, bem como na Ata de Assembleia de id. 176230274 os tornam incontroversos (art. 341 do CPC).

Registre-se que incumbia à parte requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

A parte demandada, contudo, deixou de oferecer defesa e de produzir tal prova.

Sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a questão fática deduzida, imperioso reconhecer o seu inadimplemento quanto às obrigações assumidas de efetuar o pagamento das taxas ordinárias e extraordinárias descriminadas na Planilha de débitos de id. 173825206 dos meses de 06/2023 a 09/2023.

Ademais, no caso em exame, as alegações constantes da inicial encontram respaldo nas Atas de Assembleia Geral de ids. 173825199, 173825200 e 17623024, bem como no Termo de parcelamento de débito de id. 173825205, na Planilha de débitos da unidade no id. 173825206, os quais se mostram suficientes para comprovar a fixação dos valores cobrados e devidos pelas taxas ordinárias e extraordinárias do Condomínio.

Por outro lado, diante do processo de divórcio litigioso que tramita na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, sob o número 0713610-59.2023.8.07.0020, conforme id. 198134058, que determinou a partilha igualitária de 50% (cinquenta por cento) para cada um, Ediel e Shirlene, de eventuais dívidas vinculadas ao imóvel objeto desta demanda, imperioso registrar que compete exclusivamente ao requerido realizar o acerto dos valores com sua ex-cônjuge, não sendo oponível à requerente a alegação de que é devedor de apenas metade do valor da dívida do imóvel.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 1.623,60 (mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos) referente às despesas condominiais ordinárias e extraordinárias vinculadas à unidade 16 constante no Termo de id. 173825205, referente ao período de 06/2023 a 09/2023 que não foram adimplidas, à Associação requerente, quantia essa a ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimento, além de multa contratual de 10% (dez por cento) do valor devido e honorários de cobrança de 20% (vinte por cento) conforme estipulados no Contrato de id. 173825205.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 21 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/06/2024 17:04

Recebidos os autos
21/06/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719533-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI REQUERIDO: EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA DECISÃO Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de id. 198131891 - p.1, formulada pela parte requerida.

Em caso de contraproposta será designada audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo. Águas Claras, 28 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/05/2024 16:13

Recebidos os autos
29/05/2024 16:13

Outras decisões
27/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/05/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 02:32

Recebidos os autos
07/05/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719533-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI REQUERIDO: EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 08/05/2024 14:00 Sala 4 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 20:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719533-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI REQUERIDO: EDIEL DE ALMEIDA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que CANCELEI A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2024, ÀS 13h, tendo em vista a não citação da parte requerida (diligência de ID 188266596) e por não haver tempo hábil para expedição e cumprimento de novo mandado de citação.

Fica a PARTE REQUERENTE INTIMADA, por publicação no PJE, endereçada ao seu advogado, do cancelamento ora efetivado.

Encaminho o processo para pesquisa de endereço da parte requerida, nos sistemas conveniados a este Tribunal.

Após, encaminhem-se os autos para designação de nova data para realização de audiência de conciliação.

Na sequência, intime-se a parte autora, por publicação, bem como cite-se/intime-se a parte requerida, da nova data designada. ÁGUAS CLARAS - DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024, 21:00:24.

CONCEICAO LUCINETE DE ANDRADE Servidor Geral
29/02/2024 21:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
04/12/2023 07:10

Expedição de Certidão.
02/12/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/12/2023 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/12/2023 18:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 13:16

Recebidos os autos
01/12/2023 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:09

Recebidos os autos
25/10/2023 18:09

Outras decisões
25/10/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:39

Recebidos os autos
10/10/2023 16:39

Outras decisões
02/10/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/10/2023 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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