21/08/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:46

Transitado em Julgado em 17/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALENCAR em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:51

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726904-33.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE ALENCAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202726550).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 28.948,28 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 14.582,96 (quatorze mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 11:28

Recebidos os autos
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:22

Recebidos os autos
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALENCAR em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726904-33.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE ALENCAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
08/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
05/04/2024 18:13

Expedição de Ofício.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:37

Recebidos os autos
07/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/02/2024 13:37

Outras decisões
06/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:55

Recebidos os autos
11/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:55

Recebidos os autos
16/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 13:15

Recebidos os autos
22/09/2023 13:15

Outras decisões
21/09/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 21:46

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALENCAR em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726904-33.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALENCAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Maria Pereira de Alencar propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Realizada perícia e citado o réu.

O réu apresentou proposta de acordo (ID 165623819), aceita pela parte autora (ID 166683840). É o relatório.

Decido.

De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b).

Sem custas processuais.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/07/2023 18:25

Recebidos os autos
28/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:25

Homologada a Transação
27/07/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726904-33.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALENCAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor pelo prazo de 15 (quinze) dias acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/07/2023 14:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:40

Recebidos os autos
26/05/2023 15:40

Outras decisões
26/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 23:16

Juntada de Petição de laudo
25/05/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 24/05/2023 23:59.
31/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 12:28

Expedição de Mandado.
02/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Intimação em 06/12/2022.
01/12/2022 17:49

Recebidos os autos
01/12/2022 17:49

Nomeado perito
01/12/2022 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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