12/03/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 19:59

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 19:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de STEFANIO SILVA DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:21

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702595-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: STEFANIO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183901895).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.710,65 (dois mil, setecentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 990,77 (novecentos e noventa reais e setenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 19:00

Recebidos os autos
18/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de STEFANIO SILVA DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:40

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
05/09/2023 14:03

Recebidos os autos
05/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2023 14:03

Outras decisões
04/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
08/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702595-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: STEFANIO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre os cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/07/2023 15:00

Recebidos os autos
19/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 17:03

Recebidos os autos
18/07/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 15:37

Recebidos os autos
18/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
06/06/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:39

Recebidos os autos
01/06/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 13:48

Recebidos os autos
01/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
28/04/2023 18:11

Recebidos os autos
28/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:33

Recebidos os autos
20/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:33

Outras decisões
10/04/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:53

Recebidos os autos
28/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:32

Recebidos os autos
01/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:59

Recebidos os autos
15/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2022 17:49

Recebidos os autos
01/12/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 13:33

Transitado em Julgado em 30/11/2022
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de STEFANIO SILVA DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:41

Recebidos os autos
28/09/2022 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 09:58

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:22

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:07

Juntada de Petição de laudo
20/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de STEFANIO SILVA DE ALMEIDA em 15/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 22:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 15:53

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:38

Recebidos os autos
23/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 18:18

Juntada de Petição de réplica
15/04/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 16:06

Expedição de Mandado.
01/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:21

Recebidos os autos
01/04/2022 07:21

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 07:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 20:32

Recebidos os autos
17/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762096-24.2022.8.07.0016

Felipe Araujo Sousa

Ubiraci Lima Santos

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0719488-74.2023.8.07.0016

Edival Vieira Lins

Distrito Federal

Advogado: Igor Antonio Machado Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0732317-87.2023.8.07.0016

Ubiratan Farias de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Gustavo Bosi Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0738087-61.2023.8.07.0016

Rejane Salete Wendling Wagner

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0707873-55.2021.8.07.0017

Banco Volkswagen S.A.

Guilherme Oliveira de Souza

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2021 16:27

Exibir Processo